Wambier

Sobre a legitimidade ativa, o livro Curso Avançado de Processo Civil III, coordenado pelo douto Luiz Rodrigues Wambier, traz os seguintes ensinamentos: “Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem sobre as edificações.” (Wambier et al, 2. ed. p. 213) (grifo nosso) Desta forma, a legitimidade ativa do Sr. ___________ para propor a presente

do ponto de vista da técnica legislativa, a cláusula geral 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, tratando da insuficiência da dogmática tradicional para resolver os problemas jurídicos do mundo contemporâneo observa que: “muitos são os pontos em que se evidencia a fragilidade, ou pelo menos a insuficiência, do raciocínio dedutivo e da lógica formal e pura, instrumentos típicos da dogmática tradicional”. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação…

Uma Nova Abordagem. UFB, Bahia, 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2008 FERREIRA, William Santos. Súmula vinculante – solução concentrada: vantagens,riscos e a necessidade de um contraditório de natureza coletiva (amicus curiae). In: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; et al (coord.). Reforma do Judiciário: primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional n.45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 848p. p.799-824. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Súmula vinculante e a Lei…

jurisdicional do acerto de seus argumentos ”. 3 Vale grifar: para MITIDIERO o artigo 285-A do CPC, mais precisamente, estaria a ferir o contraditório do autor e não o do réu 4 . Aditando, nesse mesmo sentido, os eminentes LUIZ RODRIGUES WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER e JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA que: “a regulamentação infraconstitucional da Emenda Constitucional n. 45 e a conseqüente reforma do CPC têm sido palco de diversas iniciativas, algumas já transformadas em lei,…

jurisdição superior, ou de segundo grau. O referido princípio funda-se na possibilidade de a decisão de primeiro grau ser injusta ou errada, por isso a necessidade de se permitir a sua reforma em grau de recurso. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier lecionam em seu magistério que, sem embargo de não vir expresso no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição é considerado de caráter constitucional em virtude de estar umbilicalmente ligado à…

de. Embargos infringentes. IN Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier). São Paulo: RT, 2006, pp. 13-53. ----------------------- [1] ASSIS, Araken de. Embargos infringentes. IN Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier). São Paulo: RT, 2006, pp. 28-29. [2] ASSIS, Embargos cit., pp. 14-15

(THEODORO Jr., Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 104-107). 3 Sobre o tema, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. “Reflexos das ações procedimentalmente autônomas (em que se discute, direta ou indiretamente, a viabilidade da execução) na própria execução”. In Processo de Execução. Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2001, p. 722-738; MARTINS, Sérgio Gilbert. A defesa do executado por meio de ações…

principal. O segundo significa 'perigo na demora', ou seja, se o magistrado não conceder a medida cautelar, futuramente o direito já irá restar danificado, de forma irreparável. Sobre as características da tutela cautelar observa Luiz Rodrigues Wambier: “O processo cautelar é autônomo, ou seja, é um outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Não se trata de um mero incidente de outro processo qualquer.” Também sobre algumas…

estrutural do procedimento de execução de sentença, na obrigação de pagar quantia pecuniária, atualmente regulada pelo art. 475-J e seguintes do CPC encerrou um ciclo reformador iniciado há uma década. De acordo com a lúcida lição de Luiz Wambier; Teresa Wambier; José Medina (2006): "com efeito, considerando que o direito processual deve se amoldar ao fim a ser alcançado, as soluções jurídicas estabelecidas pelo sistema processual aos direitos veiculados nas ações judiciais não poderiam…

distinção entre procedimento. São muitas as denominações entre um instituto e outro, discussão que durante um expressivo tempo, pertencia exclusivamente ao campo doutrinário e de pouca repercussão no campo prático. Conforme ensina Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Corrêa de Almeida e Eduardo Talamini (2004, p. 158), com a Constituição de 1988, essa contenda assumiu uma nova roupagem, pois foram definidos “diferentes campos de competência, no que tange a matéria processual e…