Wambier

audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado (art. 10). Diante desse conceito, para formular uma possível comparação com a Tutela Antecipada, se faz necessário também conhecer seu conceito, nas palavras de Wambier e Talamini: “A antecipação de tutela consiste em hipótese em que o legislador processual permite que o juiz profira decisão com base em cognição não exauriente, situação absolutamente excepcional no âmbito do processo de…

analisando suas fases, peculiaridades e novidades; com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, nos seguintes doutrinadores: Araken de Assis, Alexandre Freitas Câmara, Cândido Rangel Dinamarco, Luiz Rodrigues Wambier, Marcos Destefenni e Humberto Theodoro Junior. Espera-se que o estudo realizado neste trabalho sirva para a compreensão do referido procedimento executivo frente devedor solvente e, principalmente, como funciona a estrutura deste…

defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado atutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta. Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamenteprocessual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado…

dentre outros. Um exemplo ocorre nas ações de investigação de paternidade, em que por não ter sido citado pessoalmente o juiz declara o réu como sendo o pai, por revelia, e posteriormente um exame de DNA mostra exatamente o contrário. O autor WAMBIER, salienta ainda que “existem valores merecedores de proteção mais acentuada por parte do sistema jurídico do que a segurança”.[1] Esses valores que deverão ser resguardados nas decisões. Como já sustentava Pontes de Miranda, “a sentença nula não

através de seu advogado. Contra este ponto de vista, opõem-se o argumento de que a necessidade de intimação pessoal do devedor seria obstáculo ao cumprimento mais célere da sentença. Todavia, no entendimento dos mestres Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina “caso não haja pagamento, a multa será somada ao valor da condenação, sendo, portanto, devida pelo réu, e não por seu advogado, parece mais consentânea com o princípio do contraditório a…

Parágrafo único. As questões resolvidas por outras decisões interlocutórias proferidas antes da sentença não ficam acobertadas pela preclusão, podendo ser impugnadas pela parte, em preliminar, nas razões ou contrarrazões de apelação.” Teresa Wambier, desde a reforma do regime do agravo em 2005, já vem almejando a restrição das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, senão vejamos: “Talvez tenha o legislador perdido a oportunidade de restringir os casos de cabimento do…

relatório, a fundamentação e o dispositivo, a sentença, não abrange só ao juiz, promotor e ao advogado, como também, extrapola a sua barreira e alcança a outros sujeitos que não pertenciam ao processo, por exemplo, temos o terceiro interessado. Wambier (2005) usa a expressão elementos para distinguir essas divisões; enquanto, observaremos que Gonçalves (2011) os trata como requisitos. Os atos do juiz, diante da sentença, não são prolatados aleatoriamente, já que há um controle de toda sociedade

como pelos conciliadores, recrutados, de preferência ente os bacharéis em Direito e Juízes leigos (não é o que acontece), escolhidos dentre os advogados com experiência de 5 (cinco) anos no mínimo. “Na opinião de Luiz Rodrigues Wambier e Tereza Arruda Alvim Wambier, Na verdade, falta aos juízes, assim como aos demais operadores do direito, certo grau de disposição à tentativa de conciliação. Falta, em última análise, formação adequada para tanto. Talvez adequada formação…

e fundamentais da existência dos recursos – Direito brasileiro. Revista de Processo. vol. 48. p. 7. São Paulo: Ed. RT, out. 1987. ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel. O recurso especial na Constituição Federal de 1998 e suas origens. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário. São Paulo: Ed. RT, 1997. ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 11. ed. São Paulo: RT, 2007.…

acordo, conceituam os seguintes autores: “Para o cabimento da ação de nunciação, considera-se “obra” toda alteração realizada em imóvel, seja construção, reforma, demolição, escavação, terraplanagem ou mesmo a pintura de um prédio.” (Luiz Rodrigues Wambier et al – Curso Avançado de Processo Civil III - 2. ed. - p. 213-214) “Para o fim de que se cuida, porém, a obra só é considerada nova quando reúne a dupla característica de representar uma inovação que importe alteração prejudicial…