Wambier

A ação é doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado” (WAMBIER, et. al., 2001). No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Hoje, com a idéia majoritária de que a ação consiste num direito autônomo, encerrou-se a persuasão desta teoria civilista ou imanentista, até porque a referida teoria não se sustenta

judiciais como se fosse o resultado de um raciocínio absolutamente lógico: Lei + fatos = decisão. (WAMBIER, p.3) Esta concepção advinha da grande desconfiança que a burguesia tinha em relação aos juízes, pois em certo momento da história quis conter o abuso de poder, que gerava excesso de arbitrariedades, eliminando então as possibilidades de estabilidade e previsibilidade na vida social. De acordo com Wambier o sistema anterior (Ancien Regime), dava privilégios para alguns, como a…

I; 2) Alexandre Freitas Câmara, | | |Lições de Direito Processual Civil, v. I, 16 ed. Ed. Lúmen Juris: Rio de Janeiro, 2007, | | |capítulo XII, parte II; 3) Luiz Rodrigues Wambier, Curso Avançado de Processo civil, v. I,| | |Ed. RT: São Paulo, capítulo XXV; 4) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual | | |Civil, v I, 52ª edição.…

Rodrigues Wambier e Eduardo Tolomini afirmam que na contestação o réu poderá dentro da mesma matéria, colocar pedido a seu favor, sendo assim torna-se desnecessária a reconvenção, pois seria um ato em duplicidade. Elpídio Donizetti considera que as ações de procedimento pelo rito sumário não comportam reconvenção, pois essas ações são consideradas dúplices. 5. Qual o prazo para autor e réu juntarem o rol de testemunhas no rito sumário? Para Elpídio Donizetti ,Luiz Rodrigues Wambier…

petição de interposição do agravo? Quanto a retenção, pode-se argumentar que não pode ser convertido recurso não admitido. Contudo, o regime de agravo convertido em retido parece fugir a essa regra por não causar nenhum prejuízo. Teresa Wambier, Medina e Luiz Wambier veem neste sentido dois argumentos o primeiro é de que procedimentalmente acontece a conversão antes da intimação, de modo que o agravado se desincumbe somente após a conversão. O segundo argumento seria que a previsão do…

em qual princípio? f. Leitura sugerida - BRUSCHI, Gilberto Gomes. Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil. In: ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda; NERY Jr., Nelson; MAZZEI, Rodrigo; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ALVIM, Thereza. (Org.). Direito civil e processo - estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v., p. 1026-1039. obra esgotada. Disponível no material de apoio. -…

entre órgãos do próprio Poder Judiciário em qualquer grau de jurisdição ou os demais Poderes. Segundo Wambier, Wambier e Medina (2007, p.290), “ao se usar a expressão processo eletrônico é necessário que não se perca de vista que esta diz respeito, na realidade, ao conjunto de meios eletrônicos empregados no desenvolvimento de um procedimento judicial”. Ainda, de acordo com os autores (WAMBIER; WAMBIER e MEDINA, 2007, p.291): Com efeito, durante a tramitação do projeto…

parte de cada um. 5. INICIATIVA A iniciativa da utilização do chamamento ao processo é exclusiva do réu, que deverá fazê-lo no prazo para contestar que, como já é cediço, é de 15 dias (art. 78, CPC). Todavia, como asseverado em obra de Wambier (WAMBIER, 2005, p.175), há também o entendimento de que "o chamamento deve ocorrer com a contestação". A aceitação de chamamento ao processo implica a suspensão do processo, devendo ser observados os prazos dos arts. 72 e 74, no que tange à…

9ª ed. Salvador: Juspodivm, 2013, v. 5, p. 192-244 (item 12.5 - Ações possessórias) e p. 394-475 (item 11.2 – Usucapião). - WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de direito processual civil. 14ª ed. São Paulo: RT, v. 3. (Capítulos: 21. Ações possessórias e 23. Ação de usucapião de terras particulares). - WAMBIER, Luiz Rodrigues; Teresa Arruda Alvim Wambier (Coords.). Código de Processo Civil comparado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2014. f. Leitura complementar -…

limites do que foi por ela trazido, aplica o direito, dando uma resposta do poder jurisdicional do Estado, soberana e imperativa, no sentido de resolver o lamento contido na pretensão do autor, eliminando o conflito e promovendo a pacificação social. (WAMBIER L, 2006, p.36-37). A sentença é o clímax do jogo processual, pois é nela, ao menos em tese, que o Estado dá a resposta pleiteada pelos jurisdicionados. Daí porque, dada a sua relevância, ser tão importante a fixação do seu…