Wambier

expressamente decididas e que tenham sido objeto de contraditório efetivo, com a eliminação da ação declaratória incidental (art. 514, §§1º e 2º): acolhimento da sugestão formulada pelos professores Antonio Cabral, Ada Pellegrini Grinover e Teresa Wambier. 8. Esclarecimento das formas de impugnação da coisa julgada contrária ao entendimento do STF em matéria constitucional (art. 539, §11; art. 549, §6º): esclarecem-se quando cabe ação rescisória e quando cabe defesa na própria…

hiptese, a execuo se funda em titulo que provisrio, pois ainda pode ser alterado ou mesmo deixar de existir se o recurso for provido, desaparecer o titulo (e, conseqentemente, a execuo no poder prosseguir e ter de ser desfeita cf. art. 475-O,II) WAMBIER. Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avanado de Processo Civil. Editora RT.So Paulo, p.165. QUANTO NATUREZA E OBJETO DA PRESTAO Pagar quantia certa Entregar coisa certa Entregar coisa incerta Fazer No Fazer QUANTO…

Obrigação de Não Fazer Esse processo, por mais, que remota a incidência de contratos extrajudiciais, comparado ao item anterior, a grande incidência de processos judiciais, sob essa obrigação, faz-se mister a colação dos doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: Só se pode falar em execução de obrigação de não fazer, quando o devedor pratica o ato qual, por força do título executivo, estava obrigado a não fazer, ou seja, recebendo mandado executivo para não praticar ou…

Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 46. ed. 1. v. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 32. 4 WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 9. ed. 1 v . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 534. 5 WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral…

Arruda Alvim Wambier, em expressão feliz, refere-se à fungibilidade de meios, analisando-o à luz da função instrumental do processo: “É que o art. 250 do CPC evidencia a existência do princípio, no sentido de que as formas, no processo, não são valores em si mesmas, mas existem para garantir o cumprimento de finalidades, que foi encampado pelo nosso ordenamento jurídico. Esta é a ratio essendi do princípio da fungibilidade” (Wambier, 2001, v. 4, p. 1090 e ss.; Nery; Wambier, 2005, p. 739

ou constitucional já deva constar da petição inicial. c) a soma das duas tendências anteriores. Isto é, prévio debate sobre o tema de direito constitucional ou federal, aditado de manifestação expressa do tribunal recorrido. Tereza Arruda Alvim Wambier, citada por Cassio Scarpinella Bueno, demonstra preocupação a respeito da diversidade de entendimento sobre o conceito de prequestionamento: O que se entende conveniente é que, como se trata de uma zona cinzenta, haja certa dose de…

Cidade Agravadas: Ada Pelegrini e Tereza Wambier. MUNICIPIO DE BELA CIDADE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ º 111.222.333./0001-00, com sede na Praça Sempre Linda, nº 01, Centro, Bela Cidade-ES, por seu procurador infra-assinado, nos autos do ______________que tem como impetrante ADA PELEGRINI, brasileira, casada, portadora do CPF nº 001.002.003-04, residente na Rua das Flores, nº 01, Centro, Bela Cidade-ES e TEREZA WAMBIER, brasileira, solteira,…

tange a ação de caráter satisfatório os doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, defendem que não pode haver presunção de veracidade dos fatos. No que diz respeito a ação contra a própria parte, e não terceiro, adotam o mesmo entendimento de Theodoro Junior, o qual fala que a revelia na exibição, gera a presunção da veracidade dos fatos, quando se pretendia fazer prova por meio do documento ou da coisa exibida. Wambier e Talamini defendem ainda em sua obra, que a parte…

Referente à responsabilidade patrimonial, Wambier (p. 110, 2006) nos ensina que tal responsabilidade se dá mediante a ocorrência de certos pressupostos fundamentais, assim os definindo: “O título executivo estabelece as três posições subjetivas fundamentais na execução: (I) confere ao órgão judicial função executiva (poder-dever de agredir o patrimônio do devedor para satisfazer o direito do credor); (II) confere ao credor o poder (ação) de exigir a realização de tais medidas…

tutela, e no duplo efeito, quanto ao mais" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., São Paulo: RT, 2006, p. 752).” Também nesse mesmo norte é o entendimento de Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier: "(...) o duplo efeito da apelação não pode abranger a parte da sentença em que se concedeu a antecipação de tutela, pois esta parte da decisão reclama execução imediata. Tendo a lei optado pela solução de retirar…