Wambier

toda e qualquer sentença civil, e representa de modo especialmente eficiente a adoção, pelo sistema processual civil brasileiro, do principio do duplo grau de jurisdição.” (WAMBIER, 2013, p. 670) “O prazo para a interposição da apelação é de 15 dias (art. 508), a contar da publicação da decisão de que se quer recorrer.” (WAMBIER, 2013, p. 673) “O recurso de apelação é apresentado no prazo de 15 dias (salvo na hipótese de o apelante ser agraciado por regra diferenciada), por meio…

que, nos termos do art. 1.210, do Código Civil, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Neste sentido, Luiz Rodrigues Wambier (2012, págs. 269 e 270) elenca as ações possessórias tratadas nos arts. 926 a 933, do Código de Processo Civil, como típicas, quais sejam: manutenção e reintegração da posse, e interdito proibitório. Já as ações que não versam…

dos doutrinadores recai sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração. Uma parcela dos doutrinadores nega a natureza de recurso deste instituto, pois o considera apenas mero incidente do julgamento. Nelson Nery Júnior, Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Orione Neto (2002, p.341). Os argumentos mais importantes desta corrente amparam-se sobre os seguintes pontos os quais consignamos: “O seu objetivo não é a modificação ou alteração do que foi decidido; Os embargos são um simples…

própria natureza, destina- se à circulação como meio de pagamento (2). Por outro lado, seria aplicável o CDC aos serviços bancários, como, por exemplo, guarda de documentos e locação de cofres. Há, entretanto, outras posições, como a de Luiz Rodrigues Wambier (3), que afirma que os contratos bancários estão sujeitos ao CDC, se caracterizada a relação de consumo, isto é, que o contratante seja o próprio consumidor (inexistindo na relação qualquer intermediário). Assim, "Se, todavia, o…

cumprimento da sentença condenatória, ou uma medida punitiva ao cumprimento intempestivo da obrigação? Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido? Grande parte da doutrina, aqui destacados Athos Gusmão Carneiro1, Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier; José Miguel Garcia Medina2, defende o caráter coercitivo da multa, pois somente pelo simples fato da sua existência a multa deveria compelir psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação dentro do prazo…

Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou sendo nula, a citação, o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito”…

Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou sendo nula, a citação, o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito”

defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado a tutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta. Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado…

Ativismo do STF no Contexto da Legitimao Democrtica da Jurisdio Constitucional.In WAMBIER, Teresa Arruda Alvin (Coord.). Reforma do Judicirio Primeiras reflexes sobre a Emenda Constitucional n 45/2004. So Paulo Revista dos Tribunais, 2005.CARRASCOSA, Angelo Demetrius de Albuquerque, et al, Reforma do Judicirio Comentada. So Paulo Saraiva, 2005. CINTRA. ngela Carboni Martinhoni. A publicidade dos atos do poder judicirio. In WAMBIER, Teresa Arruda Alvin (Coord.). Reforma do Judicirio…

ou negócio jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstraçãodos fatos em questão) e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). (p. 537) Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: Instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme convencimento sobre os fatos que envolvem a relação (p.516) Pablo Stolze Gagliano: A prova, diferentemente, consiste no meio pelo qual se constata a…