Sumulas vinculantes

SUMRIO TEMA........................................................................................4 TEMA PROBLEMA..........................................................5 MARCO TERICO...................................................................6 HIPTESE................................................................................8 JUSTIFICATIVA........................................................................9 OBJETIVOS............................................................................115. 1- GERAIS..........................................................................11 ESPECFICOS..............................................................11 METODOLOGIA....................................................................12 REVISO DA LITERATURA..................................................13 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.......................................15 BIBLIOGRAFIA.......................................................................16 TEMA O tema abordado no presente estudo monogrfico so as smulas vinculantes, que foram introduzidas no nosso ordenamento jurdico ptrio com a edio da emenda constitucional n 45. Tal emenda constitucional trouxe novos dispositivos constitucionais com o fito de trazer maior celeridade prestao jurisdicional em nosso pas. Emenda introduzida em 08/12/2004 trouxe j no artigo 5 da nossa Magna Carta a garantia de celeridade no inciso LXVIII a todos, no mbito judicial e administrativo, so assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao. O maior enfoque de pesquisa ser dado ao artigo 103 A da nossa Constituio Federal que traz o instituto da smula vinculante. Tambm ser abordada a Lei 11.417/06 que regulamentou o referido artigo constitucional e disciplinou a edio, reviso e o cancelamento de enunciado de smula vinculante. A pesquisa vai tentar mostrar todos os aspectos negativos e positivos da adoo desse dispositivo no nosso