Questões processo civil

559 palavras 3 páginas
PROCESSO CÍVIL
Questões
01. Quando ocorrer o chamamento ao processo podemos afirmar que será hipótese de litisconsórcio necessário? Fundamente.

Sim, pois o litisconsórcio necessário será aquele em que é exigida a presença de duas ou mais pessoas(onde ocorre o chamamento ao processo) num dos pólos do processo, seja em virtude da natureza da relação, a exemplo do que ocorre com os cônjuges, seja em por imposição da lei. Segundo Fredie Didier, "o litisconsórcio necessário está ligado mais diretamente à indispensabilidade da integração do pólo passivo por todos os sujeitos (.. . ). A necessariedade atua, por isso, na formação do litisconsórcio (.. . ). " Veremos que no litisconsórcio necessário, a prolação de uma decisão de mérito estará condicionada à presença de todos os sujeitos no pólo da demanda.
Por esta razão, o litisconsórcio não poderia ser facultativo, já que por sua vez, é aquele cuja formação depende da vontade dos sujeitos, que podem promover a ação sozinhos ou em conjunto, a exemplo do que se dá com familiares de vítimas de um acidente aéreo, posto que cada um poderá demandar sozinho contra a empresa, ou, se preferirem, poderão se unir para pleitear a indenização num só processo, em que o pólo ativo estará formado por inúmeras pessoas, porém, não sendo necessário o chamamento ao processo.

02. Um dos litisconsortes deixa de contestar a inicial. Os outros três litisconsortes apresentam suas defesas, pergunta-se: O que não contestou será considerado revel? Se revel os efeitos da revelia alcançariam os demais?

Depende, se os litisconsortes forem passivos necessários, este não será considerado revel de acordo com o artigo 320, I, do CPC, em que tange os efeitos da revelia, onde explica que, se algum dos réus apresentar contestação, assim, não serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor em relação ao réu que não contestou.
Sendo assim, se uma das partes contestar o pedido, é possível que esta contestação beneficie o

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