Vícios E Virtudes Do Negócio

obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. O contrato é, pois, “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Sempre que o negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…

conseqüências, configurando-o e tipificando-o objetivamente. Entendemos por fato jurídico todo e qualquer fato, de ordem física ou social, inserido em uma estrutura normativa. Fatos jurídicos são, na definição da Savigny, os acontecimentos em virtude dos quais as reações de Direito nascem e se extinguem. A expressão fatos jurídicos, em seu sentido amplo, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou provindos de fatos naturais, capazes de ter influência na…

DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre…

RELAÇÕES HUMANAS E ÉTICA Colégio Aristóteles 1 1. Para que haja conduta ética é preciso: a) que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. b) que exista um filósofo que imponha os valores a seus discípulos. c) que existam diferentes formações culturais com valores semelhantes. d) que o agente consciente seja dotado da capacidade de liberar os desejos e impulsos de seus se-guidores. …

diferentemente do que afirmou o autor, o suposto vício de fraude contra credores não é nulo, mas sim anulável. O artigo 171 do CC deixa claro essa questão, uma vez que prevê a possibilidade de anulação. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (Negrito nosso) Nesse passo, se é um vício anulável, poderá…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos…

CONTRATOS 1- CONCEITO : É O ACORDO DE VONTADES QUE TEM POR FIM CRIAR, MODIFICAR, OU EXTINGUIR DIREITOS.CONSTITUIR FONTE DE OBRIGAÇÕES E O MAIS EXPRESSIVO MODELO DE NEGÓCIO JURÍDICO. 2- CONDIÇÕES DE VALIDADE: 2.1- DE ORDEM GERAL (ART 104) A) CAPACIDADE DO AGENTE B) OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI 2.2-DE ORDEM ESPECIAL A) PARA A VALIDADE DO CONTRATO DEVE HAVER CONSENTIMENTO RECÍPROCO (ACORDO DE VONTADES), OU…

Granbery Módulo Estratégia de Negócios Temática: Ética Prof. Edson Souza – antrosocio@yahoo.com.br 2º semestre de 2015 Ementa A estratégia nas organizações. Introdução a conceitos, elementos e princípios éticos. Conceito de estratégia e suas escolas. Processo estratégico. Ética pessoal e corporativa. Responsabilidade social das empresas. Diagnóstico estratégico (ferramentas de análise). Cenários. Vantagem competitiva. Cadeia de valor. Estratégias corporativas, de negócios e…

espécies/classificações dos aludidos fatos. 2 - Quais são os elementos do negócio jurídico? Disserte sobre cada um deles. 3 – Disserte sobre os requisitos de validade do negócio jurídico. 4 - Explique erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. 5- Explique e diferencie condição, termo e encargo. ESTUDO DE CASO: Zenon Barreto é credor quirografário de Sr. Joélio de uma quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em virtude de aluguéis vencidos e não pagos. Ao…