Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Profa. M.Sc. Marisse C. Queiroz PUC/PR – CCJE – CAMPUS LONDRINA INVALIDADE DOS NEGÓCIO JURÍDICOS: NOÇÕES  CONCEITO: é o negócio que não está apto a produzir seus efeitos, pois faltam-lhe requisitos legais que o impedem de produzir as relações jurídicas pretendidas.  negócio inválido = declaração legal de que o negócio não pode produzir os efeitos que ordinariamente produziria ou porque a lei ignora tal efeito ou porque o negócio apresenta um…

DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA. VIVIANE GREGO HAJEL ______________________________________________________________________________________________________ I – TEORIA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Conceitos e distinções materiais – sem conseqüências jurídicas Fatos jurídicos (lato sensu) stricto sensu (fatos naturais – ordinários e extraordinários) atos jurídicos (ação humana) lícitos stricto sensu (atos jurídicos) negócios jurídicos atos ilícitos - o fato…

Lesão como defeito do negócio jurídico O atual Código Civil brasileiro, incluia a lesão no rol dos vícios do consentimento. Se da quando alguém obtém um lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da inexperiência ou da situação de necessidade do outro contratante. O artigo 157 do Código Civil, dispõe da seguinte forma, "ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valorda prestação…

O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A coação é um…

SUELI INTRODUÇÃO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (Art.158 a 165 e 167,171 e 178) Trata das manifestações de vontade que manifestam vícios que o tornam os negócios anuláveis.Nosso ordenamento jurídico regula sete defeitos : - OS de vícios de consentimento : erro,dolo,coação,estado de perigo, lesão - Os de vícios sociais : fraude contra credores e simulação. FRAUDE CONTRA CREDORES ( ART.158 a 165 ) É a pratica com intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. Se…

contidos no subsolo: Uma piscina: O prédio em que está instalado o INSS: 18- Diferencie: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código…

contidos no subsolo: Uma piscina: O prédio em que está instalado o INSS: 18- Diferencie: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código…

Tema: Fraude contra credores , Invalidade do Negocio Juridico. Atos Juridicos Ilicitos. FRAUDE CONTRA CREDORES O código Civil coloca no rol dos defeitos do negocio jurídico a fraude contra credores, não como vicio de consentimento, mas como vicio social. A regulamentação jurídica desse instituto assenta-se no principio do direito das obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por sua obrigações. Onde o artigo 957 do atual código descreve “Não havendo titulo legal à preferencia,

O NEGÓCIO JURÍDICO VICIOSO Os negócios jurídicos, tem como mola percursora o desejo, a vontade declarada dos indivíduos ou das partes e a necessidade de idoneidade dessa vontade. Os vícios do negócio jurídico estabelecem-se quando a vontade do indivíduo foi viciada ou condicionada por meios ilícitos ou de má fé, de uma das partes envolvidas ou representadas no negócio. Os defeitos ou vícios do negócio se subdividem em duas classificações as…

reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o seu surgimento e…