Tipologia textual

SUELI
INTRODUÇÃO
DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (Art.158 a 165 e 167,171 e 178) Trata das manifestações de vontade que manifestam vícios que o tornam os negócios anuláveis.Nosso ordenamento jurídico regula sete defeitos :
- OS de vícios de consentimento : erro,dolo,coação,estado de perigo, lesão
- Os de vícios sociais : fraude contra credores e simulação.
FRAUDE CONTRA CREDORES ( ART.158 a 165 )
É a pratica com intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores.
Se configura quando o patrimônio do devedor que a principio responde por suas obrigações torna-se insolvente , ou seja , já não garante o pagamento de suas dividas .
*************************************************************************
DANIEL
INSOLVÊNCIA ( CONT. dos artigos acima + ART. 333 + 748 a 762 CPC ) Desfalque maliciosamente do patrimônio
*************************************************************************
ARLETE
AÇÃO PAULIANA (ART.161 ) :Ação apropriada para anulação dos negócios praticados em fraude contra credores.
Da Ação Pauliana:
O meio para reconhecimento da fraude contra credores é a Ação Pauliana, também chamada de Revocatória, que tem por finalidade a aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, restaurando-se aquela garantia dos seus bens em favor de seus credores. Não tem o condão de anular o ato fraudulento, mas proclama a sua ineficácia relativa, tornando-o inoponível ao credor fraudado, o qual poderá agir, na defesa do seu crédito, sobre o bem ou bens transferidos do patrimônio do devedor para o de terceiro, partícipe da fraude.
Corrente minoritária defende que o negócio deve ser anulado ao invés de ser declarada a sua ineficácia.

Legitimidade para ação:
Os legitimados são os credores quirografários, não podendo beneficiar desta ação os que possuem garantias reais, já que têm bens determinados afetados para a quitação da dívida, e que se forem alienados permitirá ao credor exercer o direito de seqüela, penhorando-o nas