Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

DIREITO CIVIL II – 2 SEMESTRE DE 2012 2DIRM-H - 2DIRM-G - 2DIRM-B FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E MODIFICAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO:- Fato Jurídico é aquele acontecimento que produz conseqüência jurídica.” Fato Jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Pode decorrer da natureza, como os efeitos de uma chuva ou de um incêndio.…

XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas partes contratantes; enquanto as declarações unilaterais de vontade emanariam apenas de um dos contratantes, de

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Rio de Janeiro: Método, v. 3. 1) Contrato: é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a função social e econômica e os bons costumes. O contrato é a fonte principal…

Natural; Fato Jurídico – em sentido estrito: Ordinário – ocorrência comum; Extraordinário – ocorrência incomum, inesperado e improvável; ex. caso fortuito e força maior. Ato-fato jurídico – atuação humana desprovida de manifestação de vontade, mas com efeitos jurídicos. Ato jurídico em sentido amplo (ato lícito) – há manifestação de vontade. Atos Lícitos – ato jurídico em sentido estrito (não negocial). Negócio Jurídico é o gênero e o contrato é uma das espécies de negócios…

CUNHA JUNIOR. SEMANA :12. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA. Processo N ° xxxxxxxxx BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO,empresa, já qualificado nos autos AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDÍCO ,pelo rito ordinário, do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move GUSTAVO" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

ESCADA PONTEANA A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU *…

CRISTINA FOULETTO PINHEIRO – R.A.: 6625346114 ILDEMAR BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 ATPS – 3ª e 4ª ETAPA Tema: “Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.” Trabalho apresentado ao Curso de Direito – FAR – ANHANGUERA, como requisito parcial para a obtenção da aprovação da disciplina de Direito Civil II. Orientadora: Prof. José Antônio de…

NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o

1) O que é fato jurídico?Quais as teorias que o explicam? É fato jurídico qualquer acontecimento do mundo fático que gera,modifica ou extingue uma relação jurídica. É explicado pela teoria Lato Sensu e Stricto Sensu, sendo o a primeira um acontecimento que depende a vontade humana, abrangendo atos lícitos e ilícitos, podendo ser voluntário e involuntário; e a segunda, é um fato que vem de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, podendo ser ordinário(que são comuns do desenvolvimento

Tarde Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social, que se classificam em de consentimento - aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre - e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Tais vícios se materializam em diversas modalidades para uma melhor compreensão da matéria. I- Vícios…