Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

org/wiki/Dolo, acessado em 18/04/2011. LESÃO Lesão como vício do negócio jurídico Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral Introdução A lesão, como meio de viciar o negócio jurídico, é, em síntese, a desproporcionalidade existente nas prestações. É "o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial resultante da desproporção existente entre as prestações das duas partes" (Pereira, 1978, v. 1:472). Ou "O negócio defeituoso em que uma das partes, abusando…

expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. O contrato é, na sua essência, um negócio jurídico e, como tal, para que possua validade no mundo jurídico, necessita de alguns requisitos essências. São requisitos subjetivos, isto é, vinculados às partes contratantes: a manifestação de…

Negócios Jurídicos e o Princípio da eticidade. ------------------------------------------------- Conceito [editar] Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação

Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos materiais ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento do vício, substituindo-se assim a responsabilidade deste último

FERREIRA RAMOS NULIDADE GUAPARI- ES 2013 nulidade Conceitos de Ato Nulo e Anulável Ato Nulo – É o negócio que nasce juridicamente inválido, o efeito de sua sentença é extunc, ou seja, retroage à data da criação do ato, sendo assim, este será invalidado até a Gênese da sua criação. Ato Anulável- Coberto de vício, será anulado por decisão judicial, produz efeito até ser desconstituído. A sentença que declara a nulidade relativa tem…

FATOS E NEGÓCIOS JURIDICOS AULA 1 FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO LATO FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO FORÇA DA NATUREZA ATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO (depende de manifestação do homem) ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO – todo acontecimento, natural ou com interferência do homem, dependendo ou não da sua vontade, que acarreta efeitos jurídicos. FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO – todo acontecimento natural com efeitos…

2° bimestre de Direito Cível II. Defeitos do negócio jurídico. (vícios de vontade (consentimento): ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, 1 – Erro: è uma falsa interpretação da realidade, o agente engana-se sozinho. O erro é a ideia falsa da realidade, e a ignorância é o completo desconhecimento da realidade, mas o código equipara os dois. Espécies de ERRO: O erro pode ser Substancial ou acidental. Substancial: Recai sobre aspectos relevantes do negócio. (Ex. compra de um carro…

CIVIL: FATO JURÍDICO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. INTRODUÇÃO: 1. DEFINIÇÕES: 1.1. FATO JURÍDICO: - fato é todo acontecimento, mas há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; - fato jurídico: é todo evento natural, ou toda ação ou omissão do homem que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. 1.2. ATO JURÍDICO: - é todo fato jurídico humano, isto é, toda ação ou omissão do que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas; - o ato jurídico em…

Simulação é uma declaração falsa da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Simular significa, fingir, enganar. Negócio simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir. Não é vício do consentimento, pois não atinge a…

1. (TRE/MT – Analista Judiciário – 2010) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um…