Voto Facultativo

majoritárias. No Brasil o voto é obrigatório e o presidente é eleito pelo voto popular direto. Nos Estados Unidos votar é facultativo e o presidente é eleito por votos indiretos (eleito pelo Colégio Eleitoral). O Colégio Eleitoral sim é escolhido por meio de votação popular direta. Eleições: Primeiro acontecem 51 eleições primárias, elas ocorrem nos 50 Estados e no Distrito de Columbia (Washington). O candidato que vencer pelo voto popular direto em cada Estado terá o voto de todos os…

Ministério Público da União, maiores de trinta e cinco anos. b. sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do Presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional. c. para sua exoneração de ofício, é exigida unanimidade de votos do Senado Federal e processo de votação secreta. d. é permitida apenas uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal. e. ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. 7.…

MANTÉM VOTO OBRIGATÓRIO A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo. Hoje, apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra, historicamente, um alto índice de abstenção. No entanto, o argumento principal dos parlamentares que são contrários ao voto…

executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais). As principais características da constituição em vigor foram, definir o mandato presidencial de 5 anos, estabelecer o direito do voto aos analfabetos, restabelecer eleições diretas, definir o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos de idade, colocar fim a censura aos meios de comunicações, e etc.... DIVISÕES DA CONSTITUIÇÃO Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios…

Indagação: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe tal dispositivo semelhante, isto é, há a previsão da aposentadoria compulsória para os segurados, obrigatórios ou facultativos, do RGPS? Fundamente com apoio da doutrina, da legislação e da jurisprudência. RESPOSTA Apesar de pouco divulgado, existe a possibilidade da aposentadoria compulsória no regime geral da previdência social. Seu fundamento legal…

perfeitos no que tange os mecanismos para a garantia da normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Contudo, o Brasil é exemplo para o mundo em se tratando de sistema de escolha através do voto. Um sistema adotado pelo Brasil que ganhou reconhecimento fora do País é a implantação da urna eletrônica, desde o ano de 2000, o pleito eleitoral adotou esse mecanismo de informatização dos votos. Outro complemento muito importante no sistema eleitoral moderno do País…

(Promulgada) - Sistema de governo Presidencialista - O Presidente da Republica passou a ser o chefe do poder executivo - Eleições diretas e voto aberto - Os mantados tinham duração de 4 anos. Não haveria reeleição. - Os candidatos seriam escolhidos por Homens maiores de 21 anos, com exceção de analfabetos, mendigos, praças militares, religiosos sujeitos a voto de obediência. - Ao congresso nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado da Câmara de Deputados. - As…

indicou que 45% dos universitários são favoráveis ao voto facultativo nas eleições, em uma pesquisa com uma amostra de 200 alunos. Determine o erro cometido com uma confiança de 95%. P.(100  P ) P  .Z n erro 45.(100  45) P  .1,96  6,89% 200 Exemplo 1: Proporção + erro = 45% + 6,89% = 51,89% Proporção - erro = 45% - 6,89% = 38,11% Podemos estar 95% confiantes que a proporção dos universitários favoráveis ao voto facultativo esteja entre 38,11% e 51,89% …

questões: 1- De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O Brasil adota uma…

indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões a favor daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa. Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que…