direito eleitoral no brasil
Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, se entende como, Brasil; (TSE, 2015, Online):
O processo eleitoral no Brasil faz referência às fases organizativas das eleições, ampliando um breve período posterior. A Justiça Eleitoral (JC), é a responsável por organizar os pleitos eleitorais em nível municipal, estadual e federal, tendo como a esfera federal o órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fica localizado na Capital do País Brasília. Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TER), composta de juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral, tem a função de realizar as eleições e fiscalizar o processo eleitoreiro observando sempre as regras impostas pela Lei Eleitoral, tal procedimento engloba o exame das contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
Porém, as fases do sistema de votação, totalização dos resultados sejam as mais divulgadas, o processo eleitoral possui outras etapas importantes como o cadastramento eleitoral, a etapa candidatura, a prestação de contas e a logística eleitoral. Porém, possui também a fase de pós-eleição, que compreende, entre outras atividades até a diplomação.
O Processo Eleitoral Brasileiro é um dos mais perfeitos no que tange os mecanismos para a garantia da normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Contudo, o Brasil é exemplo para o mundo em se tratando de sistema de escolha através do voto.
Um sistema adotado pelo Brasil que ganhou reconhecimento fora do País é a implantação da urna eletrônica, desde o ano de 2000, o pleito eleitoral adotou esse mecanismo de informatização dos votos.
Outro complemento muito importante no sistema eleitoral moderno do País é o sistema de biometria, desde 2008, esse