Voto Facultativo

como base a Constituição de 1823, mas lhe garantia total controle sobre o governo. Características da Constituição de 1824: O Brasil seria governado por um Imperador; O poder real passava de pai para filho; A eleição era censitária (direito de voto apenas a pessoas que possuíam condições financeiras e poder) e indireta; Foi adotada como religião oficial do país a Religião Católica Apostólica Romana; Foram criados 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador que…

obrigatoriedade do voto,bem como o chamado mandato representativo, com que se consagra a atuação independente do eleito em face do eleitor. Quanto ao sufrágio-direito, resulta da concepção de que, sendo o povo soberano, cada individuo, como membro da coletividade política, é titular de parte ou fração da soberania. Toma-se o povo numa acepção quantitativa; faz-se do sufrágio a expressão da vontade própria, autônoma, primária, de cada individuo componente do colégio eleitoral; admite-se…

exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II – Facultativos para: C ) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos. Ponto de vista: Como pode a lei validar o voto de um cidadão de 16 anos de idade mas se este mesmo cidadão matar alguém ele não responderá como de maior e sim como de menor de idade? Entendo que só há interesse no voto e não há…

O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................

uma sociedade o litisconsórcio existente entre esses sócios é considerado unitário e facultativo. Unitário porque a decisão deverá ser a mesma para ambos os sócios, onde terão as mesmas consequências, sendo de igual para igual, não importando qual dos sócios ajuizou a demanda, sendo que o posicionamento judicial deverá ser um só, onde, o litisconsórcio, na hipótese da referida pergunta, é unitário. E facultativo porque a demanda se formou por opção dos litigantes (sócios¿). O art. 46…

cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente, e que por isso se a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma forma. Voto obrigatório Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito. A essência desse dever está na idéia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus mandatários.…

desenvolvimento da cidadania que o Estado dá menos importância. O eleitorado brasileiro cresceu consideravelmente, com o êxodo rural, com os votos facultativos, com o voto das mulheres, dos militares, dos religiosos isso contribuiu para que aumentasse a quantidade, porém não aumentou qualidade.Com o recadastramento eleitoral eles tentam barrar a corrupção, tenta evitar o voto de eleitores fantasmas, mas não é um método 100%, uma vez que a malandragem do ser humano supera a eficiência da…

Constituinte. A luta para acabar com o regime militar, ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, movimento pelo qual milhões de brasileiros participaram, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário. No dia 15 de janeiro de…

atribuições definidas no artigo 91 da Lei Complementar. Será nomeado o Procurador dentre os membros da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos de carreira. Integrantes de lista tríplice, escolhido mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. - Colégio de Procuradores do Trabalho É integrado por todos os membros de carreira em atividade no Ministério Público do…

O VOTO É o instrumento pelo qual O POVO Pode exercer o direito de Mudar O destino de sua cidade,estado e país. APROPRIE-SE deste DIREITO! 1)Processo pelo qual os cidadãos apontam entre mais de um candidato aquele que escolheram para exercer determinada função pública. 2) O sistema eleitoral brasileiro é regido através da democracia representativa, onde a população elege seus governantes através de eleições livres, com o voto secreto. O voto é realizado através a urna