constituicao

INTRODUÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1988

O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 , também conhecida como a Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, A Carta Magna do país foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.
A Constituição Brasileira completou 25 anos e possui uma cópia original no Museu do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Ulysses Guimarães foi o presidente da câmara que promulgou a nossa Constituição e Bernardo Cabral foi o relator na Assembléia que construiu o texto constitucional de 1988, em 1997 foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).
As principais características da constituição em vigor foram, definir o mandato presidencial de 5 anos, estabelecer o direito do voto aos analfabetos, restabelecer eleições diretas, definir o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos de idade, colocar fim a censura aos meios de comunicações, e etc....

DIVISÕES DA CONSTITUIÇÃO

Títulos da Constituição de 1988

- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX -