Voto 4357

variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Pois bem. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 725 – STF Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 4357 QO/DF; ADI 4425 QO/DF; HC 115279/RJ. Julgado excluído por ter menor relevância para concursos públicos: HC 119538 AgR/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria…

patrimonial, tendo em conta o bom planejamento das contratações públicas. As orientações a seguir servem de parâmetro de boas práticas a todos os órgãos e entidades do Complexo Administrativo do Distrito Federal: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: (...) II - determinar à Secretaria (...) que adote as medidas a seguir indicadas, dando conhecimento ao Tribunal, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, das providências adotadas: VENDA PROIBIDA. Disponível…

declaração de voto sob o n° 16929 do Des. Mathias Coltro, 3° juiz, p. 21. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2010; idem, v. Agravo de Instrumento n° 547.811-4/5-00, Quinta Câmara de Direito Privado, Rel. designado Des. CARLOS GIARUSSO, Rel. sorteado Des. MATHIAS COLTRO, j. 04 de junho de 2008, p. 29. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2010; Agravo de Instrumento n° 506.536-4/0-00, Sétima Câmara de Direito Privado, Rel. o Des. FERREIRA ALVES, j. 25 de julho de 2007, com declaração de…

variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Pois bem. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dosdepósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder…

FELIPE MATTOS, MATHEUS MILLER, GUI SEGUEZZE e BRUNO BEZERRA. ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto nº 18089) O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ÁLVARO TORRES JÚNIOR (Presidente) e CORREIA LIMA. São Paulo, 19 de maio de 2014. REBELLO PINHO, Relator Ementa: POSSESSÓRIA - Indeferimento de…

técnicas para pagamento das sentenças judiciais do ponto de vista orçamentário, somando-se os princípios da isonomia e da moralidade administrativa, rechaçando a já referida advocacia administrativa. Neste sentido, Bruno Espiñeira Lemos30, citou o voto de ministro Otávio Gallotti, no Recurso Extraordinário n.º 134.166-PR31, o qual manteve o entendimento de estar o sistema de precatórios vinculado ao sistema orçamentário, principalmente, tocante aos princípios da unidade e…

variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Pois bem. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder…

propriedade, não obstante a incidência da lei nº 8.036/90 garantindo o direito à atualização. Ainda, como adiante se demonstrará, a presente demanda está subsidiada em face de recente decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357, 4372, 4400 e 4425, nas quais foi analisada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, que, em síntese, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a TR não pode ser utilizada para fins de atualização monetária, por…

variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Pois bem. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder…