Voto 4357

alterao, por lei, dos seus elementos conformadores, entre eles as contribuies que lhe so destinadas, a remunerao das contas, os critrios de atualizao monetria dos respectivos valores e as condies de levantamento dos recursos. Ainda de acordo com o voto do Ministro, a natureza institucional do fundo no autoriza a aplicao de ndices de correo monetria, seno aqueles previstos em lei e que no existe norma jurdica que imponha o dever de preservar o valor real dos saldos. Importante ressaltar…

partir da variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: “A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder…

05/11/2012: Recurso de contrarrazões apresentados. Remetidos ao TRF para julgamento da apelação. 09/04/2013: Recurso de apelação recebido no TRF e concluso para relatório e voto. 06/08/2013: Ainda está concluso para relatório e voto. 17/09/2013: Ainda concluso para relatório e voto. 4/11/2013: Ainda concluso para relatório e voto. 10/02/2014: Idem acima. 06/08/2014: Processo recebido no TRF1, ainda aguardando julgamento. SERVIDORES Carlos Magno Alvarenga PROCESSO…

(segundo) ADITAMENTO AO REGIME ESPECIAL Nº 4357/10 REQUERENTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO. CAD-ICMS: 902.25647-46 CNPJ: 02.709.449/0052-07 ENDEREÇO: Rodovia BR 476 s/nº - Thomaz Coelho, Município de Araucária, Estado do Paraná. SÚMULA: REGIME ESPECIAL. SUBCONTRATAÇÃO. CTRC DISPENSA MOMENTÂNEA DE EMISSÃO PELO CONTRATANTE. PROTOCOLO: 11.841.537-0 Cláusula Primeira - Passa a vigorar com a seguinte redação, a Cláusula Sétima do Regime Especial n.º 4357/10: “Cláusula Sétima - O…

Direção musical: Camila Borges e Carol Guimaris. O espetáculo foi contemplado pelo ProAC 2014. 70 min. Parque Chácara Silvestre. Livre/Grátis. Dia 26, 16h Meu santinho padroeiro A religiosidade do catolicismo popular expressa na devoção aos santos, votos, rezas e festas dos padroeiros. A mostra é composta de peças em madeira, barro e cerâmica. Centro de Referência das Culturas Populares Tradicionais. Visitação até o dia 30, de quarta a domingo, das 10h às 16h as atrações, dois…

Artigo 8 do referido decreto impõe ao Governador geral a consulta ao Conselho de Governo – “O Governador geral não tomará arbitrio algum em negocio de importancia sem ouvir o Conselho” -; este “não será todavia obrigado a seguir, ou adoptar” o seu “voto” em “deliberação”. O Governador geral toma pessoalmente a decisão. Além disso, julgar administrativamente é ainda “administrar”. É sintomática a redacção do Artigo 5 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 que estabelece que “O…

gastos diários (em reais) de 10 turistas em Ubatuba estão indicados a seguir: 70 – 80 – 90 – 80 – 50 – 65 – 40 – 70 – 100 – 55. Qual o gasto médio dos turistas? 2) Nas eleições em 1o turno em todo o país, no dia 3 de outubro de 1996, inaugurou-se o voto eletrônico. Numa determinada seção eleitoral, cinco eleitores demoraram para votar, respectivamente: 1 min 04s, 1 min 32 s, 1 min 12s, 1 min 52s e 1 min 40s. Qual a média aritmética do tempo de votação desses eleitores? 3) Em um dia…

rigorosamente posta à prova pela necessidade de lidar com difíceis opções econômicas e com a insistente demanda de maior grau de justiça social. Aqueles de nós que estudam o Brasil a distância e que aprenderam a amar este país e seu povo fazem ardentes votos para que ele possa realizar a democracia, a prosperidade e a paz que suas melhores inteligências tantas vezes articularam tão eloqüentemente. Agradecimentos 15 Durante a preparação deste livro recebi ajuda de muitos amigos…

interpretação feita pelo Ministro relator foi de que o artigo 114 da Carta Magna não considerou a imunidade de jurisdição quando determinou que os entes de Direito Público externo pudessem figurar no pólo passivo da relação processual99. Importante parte do voto-vista do Ministro Rezek, na supramencionada Apelação Cível, é referente às ações em desfavor do agente diplomático ou da própria missão: “[...] a observação da vida judiciária é que raras vezes alguém intenta no Brasil um…

ser verdade ou que prometam resultados em troca de dinheiro. Todos os anos várias famílias perdem milhões de dólares por causa de “fraudes de bolsas de estudos”. Se você for vítima de fraude ou quiser informações gratuitas, ligue para 1-877-382-4357 ou 1-866-653-4261 para deficientes auditivos, ou acesse o site da Federal Trade Commission: http://www.ftc.gov/bcp/conline/edcams/scholarship/index.shtml. Educação para Adultos O aprendizado não precisa ser interrompido quando você…