A lei de biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o supremo tribunal federal

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida Palavras-chave: Lei de Biossegurança, células-tronco, STF, ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Abstract: The present work has as objective analyze the Biosecurity Law and ADI 3510, specifically the votes of ministers Carlos Ayres Britto and Carlos Alberto Menezes Direito and their opinions about the mentioned law, the use of stem cells, and the beginning of life. Keywords: Biosecurity Law, stem cells, STF , ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Sumário: 1 – Introdução 2 – A Lei de Biossegurança 3 – Análise dos votos de Ministros do Supremo Tribunal Federal 3.1 – Voto do Ministro Carlos Ayres Britto 3.2 – Voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito 4 – Conclusão 1. Introdução Em 2005, foi sancionada a Lei n°11.105, mais conhecida como Lei de Biossegurança que versa em seu art. 5° sobre o uso das células-tronco em pesquisas que têm como objetivo uso dessas para fins terapêuticos. O mencionado artigo gerou grande polêmica e o ex-procurador da…

(Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (29/05/2008) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei. Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido…

UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles,…

Caso células tronco Em 30 de maio de 2005, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pelo então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) contra parte dos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Estes dispositivos questionados permitiam a utilização de células tronco de embriões humanos excedentes resultados das técnicas de reprodução assistida, que fossem inviáveis ou que estivessem congelados há mais de 3…

pesquisas com células-tronco embrionárias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Esses argumentos foram utilizados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científica. Para seis ministros, portanto a maioria da Corte, o artigo 5º da Lei de…

Resenha sobre Biossegurança O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança. Credenciais do Autor: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal…

Trabalho de Direito Civil-Constitucional Análise dos Votos dos Ministros Eros Grau e Marco Aurélio na ADIN 3510 (Lei de Biossegurança / Células-tronco) ADIN 3510 O presente trabalho tem o intuito de analisar os votos dos Ministros Marco Aurélio e Eros Grau, ambos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no caso das células-tronco sob a luz do direito civil-constitucional. Como pode ser notado, os votos de todos os ministros consideraram como ponto…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARIADNA CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em…

PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: as principais discussões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/DF Ribeirão Preto junho/2013 PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: as principais discussões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/DF Autora: EDUARDA ANTONELLE MATTOS SILVA1:…

utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento. § 1o Em qualquer…