Sufrágio

DIREITO DE SUFRÁGIO Marcelo Mendes Santos1 1-Introdução; 2-Direitos Políticos; 2.1-Distinção entre Nacionalidade e Cidadania; 2.2-Espécies de Direitos Políticos; 3-Sufrágio; 3.1-Capacidade Eleitoral Ativa; 4-Exercíco do Sufrágio – Voto; 4.1-Características do Voto; 4.2-Obrigatoriedade do Voto; 4.3-Não podem votar; 5-Formas de exercer os direitos; 5.1-Eleição, sufrágio, voto, escrutínio e mandato; 5.1.1-Eleições; 6-Conclusão. 1-Introdução: Novas eleições se aproximam, por isso faz-se necessário fazer um breve estudo sobre o tema em questão. Os Direitos Políticos tomam relevância por causa da discussão sobre os Direitos Humanos, devido à importância destes no exercício da democracia. Os direitos políticos são essenciais para as liberdades individuais (expressão, informação e consciência) e para a efetivação dos Direitos Sociais e Econômicos que são aspirações populares que se expressam através dos instrumentos democráticos de participação. Esse trabalho foi realizado visando esclarecer esse importante ponto em matéria de Direito – os direitos políticos. Neste, vamos nos focar mais no núcleo dos direitos políticos – o direito de sufrágio – e no modo de seu exercício – o voto. Lembre-se que os direitos políticos no Brasil não são apenas aqueles que se encontram na Constituição Federal; os direitos políticos encontram-se delimitados no plano constitucional (Título II, Capítulo IV, artigos 14, 15 e 16, da CF/88) e em outras Leis. Porém, não se tratará aqui…

aponta algumas relevâncias do voto direto e indireto no cenário político brasileiro traduzindo assim o funcionamento do voto direto e indireto, sendo assim vale ressaltar que as novas regras são estabelecidas pelo órgão eleitoral (TSE). No Brasil o voto indireto foi adotado por José Bonifacio, o sistema prevaleceu até 1881 quando o voto direto foi estabelecido por José Antônio Saraiva. Durante a ditadura militar o governo através dos atos institucionais estabeleceu o voto…

Sumário Voto Secreto 3 Voto Obrigatório 4 Voto facultativo 5 Voto Direto 6 Voto Indireto 6 Webgrafia 6 Voto Secreto O voto secreto é o direito que a pessoa tem de votar, em eleições, em segredo, sem que outras pessoas saibam em quem o eleitor votou a menos que ela conte. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação. No Brasil, o voto secreto foi implantado, pela primeira vez, no pleito de 1925 do Centro Acadêmico XI de Agosto,…

de direitos que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. Já a democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política, ou seja, a cidadania é um direito que existe graças a democracia, porém nem todos da sociedade a exercem. Alisaremos essa relação no trabalho presente. O que é cidadania ?…

dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total de centenas de títulos profissionais. A eleição do presidente é feita pelo voto direto e secreto dos profissionais. O Confea conta com um Conselho Diretor, um Conselho de…

exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome…

favoráveis acerca do voto facultativo Perquirir acerca da faculdade do voto, como mecanismo de tornar perfeita a soberania popular, no Brasil, se mostra extremamente pertinente, pois através da análise de dados que demonstraram o nível de comparecimento dos eleitores nas votações anteriores emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral,vemos que a porcentagem da população que vota é muito elevada, porém, essa participação não se reflete no real exercício da soberania, já a maioria dos…

meio de representantes eleitos diretamente. No art 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com o valor. O cidadão é aquele que esta no gozo de seus direitos políticos,sobretudo o voto,com direito de escolher seus governantes,em outros tempos isso não era de direito de todos,ditadores e maus políticos podiam rejeitar o…

sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, que é a forma de democracia indireta ou representativa, aliada a alguns instrumentos de democracia direta ou participativa que, nos termos da lei, são a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.. Dentro deste regime de governo temos o povo que é o conjunto dos cidadãos no qual, cidadão é aquele que está no gozo pleno de seus direitos políticos, sobretudo o voto. E é desta forma que ele exerce sua…

governo do seu povo , pelo povo e para o povo seus representantes são eleito direto dando o ao povo o poder. Através do voto direto e secreto .Na democracia indireta o valor é igual para todos. O referendo e o plebiscito são instrumentos da democracia direta, mediante iniciativa do povo. No nosso regime de governo a democracia é semi direto. O cidadão é aquele que está no gozo de seus direitos políticos sobre tudo do voto. População é conceito demográfico. Povo é o computo dos cidadãos.…