Voto Direto Do Cidadão

o fato pesquisado ao capítulo que você escolheu do livro. XVIII. DA INFÂMIA A INFÂMIA é um sinal da improbação pública, que priva o culpado da consideração, da confiança que a sociedade tinha nele e dessa espécie de fraternidade que une os cidadãos de um mesmo país. Como os efeitos da infâmia não dependem absolutamente das leis, é mister que a vergonha que a lei inflige se baseie na moral, ou na opinião pública. Se se tentasse manchar de infâmia uma ação que a opinião não…

Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Direitos Políticos Político Os Direitos Políticos retratam a participação do cidadão na vida politica de um Estado. Necessário se faz compreender o sentido da palavra político e a origem dos direitos denominados políticos. Desta maneira a palavra político tem diversos significados, mas em de forma geral, relaciona-se com a coisa

Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com algumas acepções, a saber: 1ª – como sinônimo de voto, votação, 2ª – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância; Na 1ª acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto; A própria Constituição Federal distingue os dois institutos quando…

LEANDRO MILHOMEM DE SOUSA RODRIGO BORGES DE ALMEIDA WILAMY ALMEIDA DE SOUSA A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO BRASIL TERESINA 2014 LUCAS RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO FRANCISCO ITALLO SILVA ROCHA LEANDRO MILHOMEM DE SOUSA RODRIGO BORGES DE ALMEIDA WILAMY ALMEIDA DE SOUSA A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO BRASIL Trabalho individual apresentado à disciplina Práticas Interdisciplinares - Cidadania e…

pesquisa feita com meus familiares, pude concluir que na maioria das vezes eles escolhem os candidatos por sua personalidade individual, por acharem que assim o conhecem melhor para poder avaliá-los e ver se merecem os seus votos. Tópico 2: O voto é de direto para todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade, e obrigatório depois dos 18 anos de idade, porém muitas vezes não sabemos qualificar os candidatos e acabamos votando em pessoas desqualificadas para tal cargo, pois…

para participação das elites predominantes. Com as manifestações dos trabalhadores que conseguiram conquistar o poder do voto e de eleger algum candidato de sua escolha. Com os direitos sociais foram muito importantes para as mudanças na evolução na cidadania moderna, a principal função foi garantir condições mínimas do bem-estar social e econômico, possibilitando aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. Envolvendo a desigualdade sociais e econômicas…

pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos o povo…

o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da…

INTRODUÇÃO Cidadania, do latim civitas. No direito público romano, civitate era o conjunto dos cidadãos que constituíam uma cidade; daí a expressão civil. A civitas não se confundia com a urbs (conjunto de edificações), habitada pelos cidadãos. Civitas tem o mesmo significado de polis, qual seja, político. A cidade era, portanto, a comunidade organizada politicamente, sendo o status civitatis, o estado de cidadão, vínculo político que liga o indivíduo ao Estado e que lhe atribui…

DIREITOS POLÍTICOS Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Para o sociólogo alemão T.H. Marshall, a Europa Ocidental passou por um processo progressivo de conquistas de direitos. Eles seguiram a seguinte ordem: Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. O primeiro deles seria relativo ao século XVIII, o segundo pertinente ao século XIX e o último uma conquista do século XX. O somatório desses…