A lei de biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o supremo tribunal federal

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida Palavras-chave: Lei de Biossegurança, células-tronco, STF, ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Abstract: The present work has as objective analyze the Biosecurity Law and ADI 3510, specifically the votes of ministers Carlos Ayres Britto and Carlos Alberto Menezes Direito and their opinions about the mentioned law, the use of stem cells, and the beginning of life. Keywords: Biosecurity Law, stem cells, STF , ADI 3510, Ayres Britto, Menezes Direito Sumário: 1 – Introdução 2 – A Lei de Biossegurança 3 – Análise dos votos de Ministros do Supremo Tribunal Federal 3.1 – Voto do Ministro Carlos Ayres Britto 3.2 – Voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito 4 – Conclusão 1. Introdução Em 2005, foi sancionada a Lei n°11.105, mais conhecida como Lei de Biossegurança que versa em seu art. 5° sobre o uso das células-tronco em pesquisas que têm como objetivo uso dessas para fins terapêuticos. O mencionado artigo gerou grande polêmica e o ex-procurador da…

LEI DE BIOSSEGURANÇA INTRODUÇÃO A ADI 3510, proposta por Carlos Fonteles junto ao STF, questionando a inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei 11.105/05, travou um expressivo debate entre cientistas e juristas, na busca de um consenso sobre a utilização de embriões humanos congelados para desenvolver pesquisas com células-tronco. O ponto fulcral da discussão residiu na falta de convenção acerca do momento de início da vida, bem como do que se…

id=594135&tipo=TP&descricao=ADI%2F3510) Registre-se que o Procurador-Geral da República que sucedeu ao D Informativo STF nº 497. Reconheceu, por outro lado, que o princípio da dignidade da pessoa humana admitiria transbordamento e que, no plano da legislação infraconstitucional, essa transcendência alcançaria a proteção de tudo que se revelasse como o próprio início e continuidade de um processo que desaguasse no indivíduo-pessoa, citando, no ponto, dispositivos da Lei 10.406/2002…

regenerativa. É a chamada pesquisa com células-tronco embrionárias, a qual pode ser definida como “a célula com capacidade de auto renovação limitada/prolongada, capaz de produzir pelo menos um tipo de célula altamente diferenciada”. (Pág. 04) “Por seu documento, vale ressaltar a redação do art. 5º, da L-Bio:Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados…

HUMANAS CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, desencadeou uma expressiva…

Subprojeto: Direito e Axiologia: uma análise da ADI nº 3510 à luz da obra Filosofia do Direito, de Miguel Reale. Candidato a Orientador: Tárek Moyses Moussallem Candidato a Bolsista: Yuri de Oliveira Dantas Silva Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e consequentemente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, expulsão do…

Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá –…

QUESTÃO 4 A ADI 3510 estabeleceu um significativo debate entre cientistas e juristas em busca de uma acordo sobre a utilização de embriões humanos congelados para desenvolver pesquisas com células – tronco. O ponto determinante desta discussão formada por onze ministros do Supremo Tribunal Federal, foi a respeito do início da vida e o que se entende por vida. Analisando os votos dos Ministros observa-se que muitos pontos não foram tratados de forma unânime e pacifica. Conforme…

teve o seu artigo 5º, que disciplina quanto ao emprego das células-tronco embrionárias com finalidade terapêutica e de pesquisa, transformado em objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.510, promovida pelo Ministério Público da União, a partir do então Procurador-Geral da República Claudio Fonteles. O julgamento da ADI nº 3.510 trouxe à pauta do Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da constitucionalidade das pesquisas com células tronco, para se contrapor a todos os…

Quinta-feira, 29 de maio de 2008 STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Esses argumentos foram utilizados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científica. Para seis ministros,…