DIREITOS HUMANOS

em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais colocaram tradicionalmente um peso nos deveres. Existe também quem considere que o Ocidente não criou a ideia nem o conceito do direitos humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira concreta de sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com base no projeto de uma filosofia dos direitos humanos. As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos5 , que reconhecia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de…

vivem subordinados a normas jurídicas. Igualmente o Estado e as demais instituições que exercem autoridade pública devem obediência ao Direito (incluindo ao Direito que criam). Se pode ter-se por exagerada a posição dos autores que assimilam o fenómeno estadual ao fenómeno normativo, pelo menos é claro que o Estado não pode ser compreendido sem Direito — que transforma os homens em cidadãos, que estabelece as condições de acesso aos cargos públicos, que confere segurança às…

pelo qual as partes tem a garantia da Legalidade e imparcialidade (devido processo legal, art 5º, LIX da CF. Tem direito as partes do dialogo com o juiz, que decidirá sobre os pedidos, tomando iniciativa da prova e fundamentando suas decisões (ART 94, IX da CRFB) Em face destas dificuldades (morosidade, custos e situações indefinidas os processualistas procuram meios alternativos sendo eles a conciliação e arbitramento. A desformalzação é uma tendência quando se trata de dar pronta…

ordenamento jurídico e enumerar alguns aspectos importantes para a devida compreensão da matéria. Superada a visão antiga de vingança privada, lei das doze tábuas, “olho por olho dente por dente”, “quem com ferro fere com ferro será ferido”, há hoje, em nosso ordenamento jurídico, uma visão um pouco mais clara da responsabilidade civil e um foco de punição diferenciado e voltado para a reparação pecuniária, do que os adotados nos primórdios, de acordo com as relações contratuais e…

internacional obrigatória,tornando assim o Direito Internacional um modelo serio e cada vez mais concretizado nas relações da sociedade internacional. O conceito de Direito Internacional pode ser escrito da seguinte maneira: o Direito Internacional Publico pode ser conceituado como o conjunto de princípios e regras jurídicas(costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional(formada pelos Estados,pelas organizações internacionais…

sendo, por vezes, “lacônicas”. 2.3. Quanto à mutabilidade A mutabilidade de uma Constituição refere-se à rigidez dos procedimentos legislativos necessários à sua reforma. 2.4. Imutável ou inalterável É a Constituição que não admite alteração no seu conteúdo após a sua promulgação. Totalmente inflexível. 2.5. Parcialmente imutável É a Constituição que não permite a alteração de uma parte de seus dispositivos, denominados cláusulas pétreas. Estas cláusulas…

ilustração, cumpre destacar o entendimento de parte da doutrina no sentido de que o sistema adotado no direito pátrio seria o misto, e não o acusatório. Para os defensores dessa corrente, a classificação como misto se dá pela conjunção entre a Constituição Federal, que adota os princípios do sistema acusatório, e o próprio Código de Processo Penal, que ainda possui muitos princípios inquisitivos, como por exemplo a existência de um inquérito policial sigiloso e a ausência de…

este em Ruanda em 1994. Novamente surgiu a necessidade de se estabelecer o TPI ad hoc para julgar e tentar inibir que novos conflitos fossem cometidos. 1.4 A Conferência de Roma Enfim, depois de vários anos tentando estabelecer o TPI, sendo este acontecimento prorrogado várias vezes por conflitos armados, e até mesmo pela própria falta de interesse de alguns Estados, finalmente resolveu-se implementá-lo, devido à grande opressão sofrida pela sociedade, principalmente neste último…

DIREIO ADMINISTRATIVO É o ramo do direito público que regula o Estado. A natureza jurídica do Estado é considerado pessoa jurídica de direito público interno e externo. Externo quando se tratar de direito internacional. Interno quando se trata dentro do país. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O direito administrativo regula os três poderes. Art. 37 CF. Funções típicas e atípicas dos três poderes. Súmula 473 STF O poder executivo não desempenha atipicamente…

representar de acordo com as instruções do seu povo. Sempre se entendeu que o representante era um mero porta voz, tinha um mandato vinculado. Mandato Vinculado # Mandato Livre Vinculado – está preso ao que os eleitores querem Livre- uma vez eleito não tem obrigação com os eleitores acertando as contas apenas nas outras eleições. Sistemas Eleitorias – é um conjunto de características que determinam o resultado das eleições que vai desde como votar, em quem votar, como expressar a…