Vicissitudes Constitucionais

que alcançou um sentido e um significado próprio e original no Brasil. A teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale foi fruto de fecunda e madura reflexão. Ao transmiti-la em sua clássica Filosofia do Direito, ele parte da analise das vicissitudes da palavra “Direito”. Não partilha do preconceito evolucionista que sempre enxerga ascensão nas etapas posteriores e primitivismo nas antecedentes. Constata que ora o Direito é concebido como conjunto sistemático de regras…

Fernando. Princípios do Direito Processual. In: João Fernando Vieira da Silva. Leopoldina: Obra completa: http://wwww.doctum.com.br/unidades/leopoldina/graduacao/direito/artigos/45558 03 de setembro de 2007. Este tema versa sobre: Superação as vicissitudes do Positivismo incorporando acepções valorativas, realça a busca da Justiça e o papel transformador do Direito. Dentro desse movimento de mudanças, que deve-se observar os princípios do Direito. Por muito tempo, os…

por seus próprios fundamentos, restando, outrossim, anulados os autos de infração lavrados pela Municipalidade. Porém, conforme se demonstrará, a r. decisão, data venia, não deve prevalecer. PRELIMINARES DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL A natureza da questão sub examine, consubstanciada na possibilidade, ou não, de notificação de infração por via editalícia, atende ao quanto exigido no artigo 102, III, § 3º, da Constituição Federal e artigos 543-A e 543-B do…

Há algum tempo, matérias antes só tratadas pelo Código Civil têm ganhado previsão constitucional e assim o Código Civil tem sido interpretado à luz da Constituição. Isto é um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil ou Direito Civil constitucionalizado. INTRODUÇÃO Um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil tem mudado a idéia que era mantida de que o “Direito Civil é a Constituição do Direito Privado”. Tem-se que esclarecer, que o Direito Civil não tem mais tal

o Poder Judiciário condenar a Administração Pública a prover prestações sociais. Isto porque era corrente a idéia de que aos juízes caberia apenas aplicar as normas editadas pelo legislador. As prestações sociais, ainda que constantes do Texto Constitucional, apenas poderiam ter sua exigibilidade postulada pela via jurisdicional quando determinado pelo legislador, que seria responsável pela definição legal dos parâmetros de atuação do Estado nesse contexto3. Com o surgimento de novas…

estado de Rondônia: Título I - capítulo III - seção III: dos servidores públicos civis; Título VI - capítulo II: da ordem social. Lei Complementar Estadual no 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do estado de Rondônia. Normas constitucionais pertinentes aos servidores. Direito e deveres do servidor público. Responsabilidade civil, administrativa e criminal. CONHECIMENTOS NA ÁREA DE FORMAÇÃO Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estatuto da Criança…

posto que coisa melhor não os tange nesta nossa decantada economia globalizada e nas diretrizes de "desenvolvimento econômico" impostas, de fora, ao país. Em razão dessas sucessivas recusas e estreitas vicissitudes, ajuizou-se, em nome do cansado trabalhador, ação previdenciária tendente a alcançar a tutela jurisdicional que sujeitasse o INSS a pagar-lhe o merecido provento. Embora procedente o pleito…

indivíduos, que por risco ou vicissitude social, sejam cidadãos ou estrangeiros, tem sua capacidade de trabalhar afetada ou ainda para manter as necessidades básicas; e Universalidade do atendimento em todas a modalidades da Seguridade Social, para todos observada as prestações necessárias. O segundo princípio é a Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, o qual pode ser considerado um desdobramento do principio constitucional da…

questão temos dois objetivos, sendo um principal e outro periférico, o principal esta relacionado a dois episódios da série americana The West Wing, os quais mostram a escolha dos Justices da Suprema Corte americana, e o periférico ao sistema constitucional brasileiro, relativo ao poder judiciário, e as funções e atribuições da justiça. 2. A Suprema Corte dos Estados Unidos não é vista como um templo sagrado, nem os seus Justices (Ministros) como figuras celestiais e divinas, o…

na jurisprudência. A Lei especial 6.830/80, em seu artigo 16, §1º, exige claramente como pressuposto processual para se entrar com embargos a execução, o depósito em juízo como garantia, mas se assim fizer não estaria impedindo o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, assim como dificultando o livre acesso a justiça daqueles que não possuírem o quantum necessário para depositar como garantia? São discussões acaloradas que ainda não encontraram harmonia entre…