Vicissitudes Constitucionais

Exemplo da lógica subversiva: a economia do mercado. Abertura aos “direitos intelectuais”, a propriedade literária e artística, aos direitos do inventor e do criador, redundou em esvaziar o conceito de seu conteúdo primitivo, para entregar, às vicissitudes do mercado, os interesses cuja perenidade ele tinha vocação de defender. Conceitos maleáveis são, porém, como o costume pontos de abertura por onde se insinuarão a economia do mercado, “que não se consegue tornar jurídica “mas que,…

representam a máquina pública ré, na execução de tais obrigações desta. É cediço que um médico ou enfermeiro que regularmente vem sendo remunerado atende e cuida da saúde dos seus pacientes com muito mais afinco e garra que um que não percebe em dia, vicissitude que prejudica a qualidade já precária dos serviços de atendimento à saúde. É inequívoco que um enfermeiro com gládio do salário atrasado sobre a sua cabeça, com a incerteza ou falta de previsibilidade do recebimento do seu…

dimensão constitucional. A constitucionalização do direito civil é conseqüência inevitável da constitucionalização da organização social e econômica que caracterizam o Estado social contemporâneo brasileiro. 1. ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

mais seguro e fiel executor, o advento das classes sociais cujo poder a revolução faria irresistível. (p.40) O Estado Moderno, a partir daí, rubricava com o sangue e o cutelo das guilhotinas a era que havia a inaugurar as liberdades do Estado constitucional. (p. 40) Começa então o capitulo da limitação do poder; do Homem-povo, do Home-cidadão, do Homem-político, do Homem que faz a lei, que governa, ou se deixa governar, que cria a representação, que toma consciência da legitimidade, que…

dissolução da União Soviética, passaram-se meses. Iéltsin perpassou tentativas de golpe, vicissitudes e a crise financeira de 98. Menos agônica e duradoura que a crise africana dos anos 90, a crise russa também foi profunda- enfrentando mesmo colapso demográfico- e só teve fim com a ascensão de Putin. De 2000 em diante, a palavra de ordem da Rússia é estabilidade. Sem ter desrespeitado parâmetros constitucionais, que proíbem o terceiro mandato consecutivo, pode-se dizer que Putin é o…

preferências da sociedade. Governo e Administração: são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. Governo, em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de…

através do método democrático; a ideia republicana é renovável; renovação aplica-se aos presidentes, tanto do continente como nas regiões autónomas ou governo regional; caracter temporário e democrático do governo e juízes do tribunal constitucional, art 118º nº2 e 22º nº 3 CRP; o estado não deve pronunciar-se sobre religião art 41º CRP Princípio de estado de direito: princípio da dignidade da pessoa humana; da juridicidade e da constitucionalidade; da separação de…

maior a ser estudada. Isso apenas demonstra que por trás disso tudo está a crise do direito, que há tempos denominei de crise de paradigma de dupla face em Hermenêutica Jurídica e(m) crise. os conceitos “sofisticados Direito Constitucional “os limites à mutação constitucional”: subjetivos e objetivos — os primeiros, estariam no plano da ética do aplicador; os segundos, a não violação da consciência jurídica em geral. Um livro de processo civil fala da verdade real ora como adeaquatio rei…

cumprido na parte térrea, quando não nos porões, dos prédios das Câmaras provinciais de representantes e que não havia comida dada pelo Estado ou por empresas. Ficavam os presos dependendo das esmolas daqueles que passavam pelas ruas. Mas ao menos as vicissitudes daqueles que estavam no andar de baixo se constituíam em um alerta para aqueles que passavam pelo andar de cima. De outra parte, as atividades inerentes à execução, sejam elas em sentido amplo ou estrito (jurisdicional), não…