Vicissitudes Constitucionais

Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília - UnB. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo teoria…

conflitam” (Bobbio, p.86). A obra maquiaveliana se dedica aos Estados, mais especificamente a classificação dos principados: “A primeira distinção introduzida no livro é entre principados hereditários, nos quais o poder é transmitido com base numa lei constitucional de sucessão, e principados novos, onde o poder é conquistado por quem ainda não era um "príncipe" (...)” (Bobbio, p.86). Os principados hereditários são ainda divididos em duas categorias: governados por um príncipe e seus…

que apontam para a pessoa huma na. A explícita contenção constitucional à liberdade de informação, fundada na inviolabilidade da vida privada, intimidade, honra, imagem e, de resto, nos valores da pessoa e da família – prevista no § 1º do art. 220, no art. 221 e no § 3º do art. 222 da CF –, parece sinalizar que, no conflito aparente entre esses bens jurídicos de especialíssima grandeza, há, de regra, uma inclinação ou predileção constitucional para soluções protetivas da pessoa humana,…

compreensão de direito adquirido e ato jurídico perfeito para o Plano Bresser, é necessário balizar a defesa do modelo concebido para a atualização monetária em fundamentos constitucionais. Como já observado, o que está em discussão é (i) a extensão do próprio poder de legislar do Estado, conferido, no concerto constitucional, à lei nacional – artigo 22, IV e XIX da CF/88; (ii) as diretrizes que se impõem para o Estado, na gestão da política econômica, bem como os correspondentes…

retratados aspectos jurídicos e constitucionais. Mais especificadamente, será feito uma abordagem sobre o Direito Civil Italiano. A nacionalidade italiana teve sua primeira regulamentação explícita em 1912, mais de cinquenta anos depois da fundação do Reino de Itália. A lei n° 555 de 1912, denominada "sobre a cidadania italiana", fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. Foi definida de forma clara a sujeição da mulher e dos filhos às vicissitudes que poderiam…

Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica 1. O conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional consiste no conjunto de princípios e normas que regulam a organização, o funcionamento e os limites do poder público do Estado, assim como estabelecem os direitos das pessoas que pertencem à respectiva comunidade política. Reflecte um equilíbrio entre:- O poder estadual;- A comunidade em nome das quais aquele poder é exercido; É possível surpreender no Direito…

Integram, hoje, o Direito Privado: o direito civil, o direito empresarial, o direito agrário, o direito marítimo, bem como o direito do trabalho, o direito do consumidor e o direito aeronáutico. Por outro lado, pertencem ao Direito Público: o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário, o direito penal, o direito processual (civil, trabalhista e penal), o direito internacional e o direito ambiental. 2. DIREITO CIVIL COMO UM RAMO DO DIREITO PRIVADO: O Direito…

a única forma possível de racionalizar as relações humanas. Tendo os contratualistas clássicos como principais representantes: Hobbes, Spinoza, Pufendorf, Locke, Kant. - E no terceiro como um processo natural da história política e as vicissitudes constitucionais de cada país. E neste contexto, BOBBIO indica que também foram três as condições básicas para a consolidação deste pensamento: - Rápido processo do desenvolvimento político – trazendo novas formas e processos de relacionamento com o

Governos de dominação - Governos democráticos ou populares Quanto à Organização - Governos de Direito -> Eleição -> Hereditariedade - Governos de fato Quanto ao Exercício - Constitucionais - Absdutos A idéia de governo, se entrelaça com a de regime e ideologia dominante. Mediante as idéias é que se irá explicar as formas de governo, sendo que esta faz-se secundária e o que…

Liberal ao Estado Social: Malheiros editores 7° edição 1°tiragem 07/2001. 3. O Estado social como fruto da superação ideológica do antigo liberalismo. Daqui partimos, pois, para duas ponderações básicas. Uma de ordem histórica, referindo as vicissitudes por que passou a formulação doutrinaria do Estado social. Outra, explicando alguns dos perigos que desenvolveram a conservação desse estado e que, de certo modo, comprometeram as esperanças de sua preservação por longo espaço de tempo (p. 187)