Vicissitudes Constitucionais

do Direito Civil existir a mais tempo e ter servido de base para a formação de vários ramos do direito, hoje, ele se submete aos valores pregados pela Constituição. Pode afirmar-se que a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária: …

Vicissitudes do Credito Tributário: suspensão extinção e exclusão. INTRODUÇÃO A atual conjuntura político-econômica nacional tem contribuído para acentuar o descompasso entre o Estado – preocupado com a obtenção de recursos para fechar seu orçamento, geralmente negativo face ao desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária.…

para iniciar uma legislação ordinária, possui iniciativa exclusiva para algumas matérias, como a lei orçamentária, pode requerer regime de tramitação extraordinária, tem poderes para propor reformas ou emendas à Constituição, poder delegado e constitucional de decreto, poder de veto parcial ou total, nomeia e exonera ministros e secretários de Estado, indica seus líderes no Congresso Nacional e os nomes para o Tribunal de Contas, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,…

aprovadas por dois terços dos membros do Parlamento. O governo parlamentar foi uma criação da história política da Inglaterra. O governo de gabinete, refletiu exatamente, na sua formação e evolução, as vicissitudes e peculiaridades do ambiente jurídico e político daquele país. À margem dos textos constitucionais, o governo de gabinete organizou-se e evoluiu conforme tendências que cada vez mais se acentuaram e precisaram, tornando-se a forma de governo quase unânime na Europa.

assistência social dentro da previdência Social, e como as políticas da seguridade social funcionam, que benefícios ela propõem e quando a pessoa tem o direito ao benefício, suas formas de contribuição. Dessa forma é colocada a questão das emendas constitucionais e suas alterações, entender quais são os desafios diante a proteção social e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a questão que o serviço prestado…

Logo, os conceitos traduzem a disparidade das identidades entre teoria e prática e nesse embate reflexivo carrega-se a crise do constitucionalismo. Para o autor, importa identificar qual é hoje o sujeito adequado para sustentar um procedimento constitucional absoluto que se oponha ao conceito de soberania (p.58). O livro investe na crise e a partir desta, e das reflexões produzidas sobre, poderse-ia esperar a emergência de uma saída, de uma alternativa, de uma síntese criadora e…

homem é um "Ser-ai", ou seja, um ser, não apenas o homem propriamente dito, mas existência, ainda que esquartejado pelo mundo, mais que busca no Direito a consideração e o reconhecimento da sua dignidade, e esta deve ser resguardada, á partir das vicissitudes que a assola. Compreende o "Ser-ai", como aquilo que esta envolvido na historicidade e transmuda com a sua própria realidade. Embora pré-lecionam alguns autores, que a base para esta revolução de valores seja a educação, esta por…

formações de compromissos possíveis de se instalarem diante de um luto não muito bem elaborado. Palavras-chave: luto, angústia, morto-vivo, incorporação. ABSTRACT: The vicissitudes of mourning.This paper briefly follows the Freudian theory of mourning. Using part of a clinical case, an attempt is made to demonstrate that the vicissitudes of mourning may differ from those proposed by Freud, namely, either ‘working through’ it or collapsing into melancholy. Emphasis is made on the…

Imperador o poder supremo, que submetia os outros poderes. Foi a constituição que obteve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos. Portanto foi um documento constitucional estável e muito importante, principalmente porque naquele momento mostrou soberania ao Estado Brasileiro. A Constituição garantia a monarquia constitucional hereditária, unitária e representativa, o controle do Estado sobre a Igreja, o voto censitário, aberto, indireto e masculino para maiores de 25 anos e…

Juizados Especiais, no âmbito da Justiça Estadual (Lei 9.099/95) e Justiça Federal (Lei 10.259/01).). Entende-se fazer necessário que o processo deve procurar sempre a máxima eficácia obedecendo às diretrizes Constitucionais como a celeridade a qual foi erigida a princípio Constitucional. A aplicação do processo deve atender aos anseios sociais, logo a sociedade não quer formas alternativas paliativas do direito processual, mas aplicação da justiça ao caso concreto, até por que é o que…