Cascas maleáveis

Cascas maleáveis e núcleos duros Se á imaginação jurídica mantém suas zonas maleáveis para captar permanentemente a mudança social isso se da segundo seu próprio ponto de ideal de estabilidade: “Reconhecer a diversidade e a flexibilidade congênita dos instrumentos da regulação jurídica permite [...] compreender”. Esses instrumentos são conceitos, palavras investidas de um sentido abstrato e eficaz, “relativa indeterminação“, de um dispositivo particular de apreensão social, “duras“ são as categorias jurídicas que se estabelecem numa certa evidência social, encarnam-se com precisão na lei e na jurisprudência nos tribunais, inserem-se numa coerência. O sujeito do direito como aparece no final do século IX: é o indivíduo humano, livre da antiga concepção de escravo que o considerava um bem. Tira sua seiva original de um ramo “duro” do direito, mas adquire progressivamente novos significados. Exemplo de categoria maleável: a propriedade. Exemplo da lógica subversiva: a economia do mercado. Abertura aos “direitos intelectuais”, a propriedade literária e artística, aos direitos do inventor e do criador, redundou em esvaziar o conceito de seu conteúdo primitivo, para entregar, às vicissitudes do mercado, os interesses cuja perenidade ele tinha vocação de defender. Conceitos maleáveis são, porém, como o costume pontos de abertura por onde se insinuarão a economia do mercado, “que não se consegue tornar jurídica “mas que, em compensação, consegue tornar o direito mercantil”. É esse fenômeno que os especialistas denominam “desjuridiciação“
Fixações legais A fixação legal é um desses instrumentos do pensamento jurídico que servem para diminuir o abismo perpetuamente aberto entre as necessidades sociais e a ordem do direito. “O direito é estável“, “as sociedades [ocidentais] são evolutivas. O grau de felicidade de um povo dependerá de suas prontidão para reduzir esse fosso“. O fato é que o direito muda, a ficção é que ele permanece o que sempre foi. A ficção