Vicios Na Relaçao De Consumo

Vício redibitório O Vício Redibitório Histórico As primeiras normas sobre vícios redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios redibitórios resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo posteriormente, sido transformada em estipulação obrigatória nas vendas de escravos. O edito destinou-se a regulamentar as vendas de escravos e de gados, obrigando os vendedores a comunicar aos…

Teoria Finalista Fim da cadeia de consumo. “Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo exaurindo a sua destinação econômica.” Teoria Maximalista Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo sem necessariamente exaurir a sua destinação econômica. Problema: É possível proteger alguém que não merece proteção, ou seja, não sendo vulnerável. Assim acaba protegendo quem não é o elo mais fraco da relação. Obs.: TODO…

Relações de consumo Prova 2Pergunta 1A verossimilhança das alegações é um dos pressupostos para que o juiz conceda a inversão do ônus da prova no sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse sistema, devemos considerar verossímeis as alegações: a.verdadeiras apresentadas pelo consumidor. b.verdadeiras apresentadas pelo fornecedor. c.aparentemente verdadeiras apresentadas pelo consumidor. d.aparentemente verdadeiras apresentadas pelo fornecedor. e. que demonstram existir

consumidor, do outro o fornecedor e no meio o objeto de consumo; essa relação era equilibrada no período feudal; - O desequilíbrio surge na Revolução Industrial; o fornecedor ira receber “pesos” adicionais; produção em massa; essa produção irá implicar no escoamento (no contrato); massificação dos contratos (hoje os contratos de adesão); contratação em massa; marketing aparece como uma engenharia de consenso de consumo; Até 1990 a relação de consumo era regulamentada pelo CC/1916; - Em…

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSU-MO ORGANIZAÇÃO DO CDC INTERESSES • Individuais • Coletivos (lato sensu) ELEMENTOS SUBJETIVOS • Consumidor – Art. 2º, 17 e 19 Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermi-náveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam‑se aos consumidores…

entre o conceito de fornecedor, consumidor e produto, além de nos aprofundar sobre dois artigos: Direito de Arrependimento, quando ocorre a desistência de produto ou serviço adquirido; e Vício do Produto, quando há vício de qualidade ou quantidade em um determinado produto, tornando-o impróprio ou inadequado para consumo e diminuindo seu valor. Citaremos casos mais comuns presentes em nossa sociedade possibilitando que o leitor perceba a existência de erros e irregularidades cometidas…

deve a empresa tomar com base no CDC? CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos…

PROVA: 17/01/2.010 Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos. C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres…

de terem resguardados seus direitos, aos consumidores foram dadas importantes opções no que concerne à reparação de eventuais vícios ou defeitos por ventura ocorridos nos produtos ou serviços adquiridos. Cumpre-nos esclarecer inicialmente a diferença entre vício ou defeito. Vício vem a ser uma característica intrínseca do produto ou serviço, sendo que o defeito é o vício acrescido de um problema extra, uma situação extra do produto ou serviço que pode vir a causar um dano maior.…

Elementos Subjetivos da Relação de Consumo Conceitos 1. Consumidor 2. Fornecedor 3. Objetos dos interesses i.Produtos ii.Serviços Direitos básicos do consumidor Campos de abrangência da tutela Teoria Geral do Direito do Consumidor Conceitos Elementos 1. Consumidor Objetivos da 2. Fornecedor Relação de 3. Objetos dos interesses Consumo i.Produtos ii.Serviços Direitos básicos do consumidor Campos de abrangência da tutela Teoria Geral do Direito do Consumidor – Conceitos Relação…