Vicios Inquerito Policial

A PEÇA? - HC, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.... 1. Quando se inicia a preparação para a segunda fase do exame de ordem, logo se começa a estudar as peças cabíveis durante a fase do inquérito policial. Este é o início natural da preparação. 2. Verifica-se que na fase inquisitiva, antes do RECEBIMENTO da denúncia, que demarca o início do processo penal (entendimento do STF), normalmente as peças cabíveis relacionam-se à liberdade do nosso

No inquérito policial primeiramente foi colhido depoimentos das pessoas que estava presente no local, também o suposto autor do crime. Com a colheita de depoimentos podemos concluir que aconteceram os seguintes fatos: Depoimento das testemunhas: Foram colhidos depoimentos das testemunhas Dionísio Pedro Coelho, Milton Antônio Justino e José Roberto da Silva, bem como todas no ato de seus depoimentos demonstraram que realmente o indiciado perpetrou em tese o disparo de três tiros com…

atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova processual, as quais nitidamente possuem peculiaridades. Além disso, foi feita a diferenciação das provas legalmente obtidas e as ilícitas – as quais podem ser ilegais ou ilegítimas. Entra-se na discussão das provas ilícitas por derivação, suas conseqüências e a prova independente de vícios. Foi possível concluir com este estudo que é de suma importância o…

proprietário do veículo, mas pelo menos não ficaria com o prejuízo todo; 11. Todavia, antes de acionar a Seguradora, o Autor precisava de uma certidão da DEFURV/MS, de que o veículo não tinha sido encontrado. Passou a acompanhar o trabalho dos policiais, indo na DEFURV/MS praticamente todos os dias e cooperando com todas as informações que obtinha de vizinhos e algumas testemunhas do fato. Depois de alguns dias, o requerente foi comunicado que o veículo havia sido entregue pelo Sr.…

comunicação imediata a respeito da prisão para o juiz competente e à família do preso; seja prestada informação imediata ao preso em relação à seus direitos; haja a imediata identificação ao preso dos responsáveis pela sua prisão e interrogatório policial; seja imediatamente relaxada a prisão ilegal; ninguém pode ser mantido preso caso a lei admita liberdade provisória ou fiança; e que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal. - Principio do Devido…

Liberdade provisória (absolver, condenar, etc) Funções atípicas ou anômalas a) Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal Artigo 28 – C.P.P. b) Requisitar a instauração de Inquérito Policial Artigo 5º. Inciso II – C.P.P. OBS: Pode também requisitar o arquivamento do Inquérito Policial. c) Receber a noticia criminis Artigo 39 C.P.P. Pressupostos subjetivos relativos à função do Juiz a)Investidura A jurisdição só pode ser exercida por quem tenha…

AULA 01: INQUÉRITO POLICIAL. NOTITIA CRIMINIS SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Natureza e Características Inquérito Policial II – Início do Inquérito Policial III - Tramitação do IP IV – Conclusão do IP V – Atuação do advogado na fase inquisitiva e Poder de Investigação do MP Resumo Questões da aula Gabarito PÁGINA 01 02 18 33 38 46 52 55 62 Olá, meus amigos! Vamos estudar hoje o que é, como se desenvolve e qual a finalidade do INQUÉRITO POLICIAL,…

prisão fora juntado pela autoridade ora tida como coatora. Não houve instrução processual e, com a juntada do auto de prisão em flagrante, procedimento inquisitivo policial, SEQUER FORA ABERTO PRAZO PARA RAZOES FINAIS. A decisão hostilizada aduz, em apertadíssima síntese, como motivo para o indeferimento da renovação do alvará policial que ficou comprovado na instrução do processo administrativo xxx/xx estaria sendo utilizado para a pratica de crime, com flagrante desvio da…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS…

SENTENÇA Sentença é o ato essencial do processo, por isso deve obedecer a requisitos determinados, ou como ato que representa o ápice do processo e finaliza a prestação jurisdicional, pode ser atingido por vícios ocorridos anteriormente. A sentença pode ser nula ou inexistente. Havendo inexistência, não ocorrerá a formação da coisa julgada. Existindo nulidade, após o esgotamento dos recursos ou a decorrência do prazo para recorrer, a sentença somente poderá ser impugnada mediante…