Vicios Inquerito Policial

PERÍODO (mês/ano) / a / VI – ANTECEDENTES AS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS A SEGUIR SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO: Já foi detido ou preso? SIM NÃO Respondeu ou responde a Inquérito Policial? SIM NÃO Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar (Just. Militar Estadual)? SIM NÃO Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar (Just. Militar Federal)? SIM NÃO Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Federal? SIM NÃO Respondeu ou responde a Proc. Criminal…

Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 1. PERSECUÇÃO PENAL A persecução penal (persecutio criminis) – tarefa estatal de reprimir os delitos –, comporta basicamente três fases: a investigação criminal, a ação penal em juízo e a execução penal. P E R S E C U Ç Ã O P E N A L ( P E R S E C U T I O C R I M I N I S )   

PRECARIEDADE DA PROVA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ILEGALMENTE DESARQUIVADO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO DESARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. VÍCIO DE LEGITIMIDADE. DESARQUIVAMENTO DE AUTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL. ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, INCISO XV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº…

atuação da polícia judiciária(polícia civil e federal), bem como todo o poder judiciário criminal, visando uma investigação, um processo e uma sentença justa. A persecução penal comporta duas fases, uma preliminar de natureza administrativa(inquérito policial) e uma outra de natureza judicial . Em regra o código processual penal é aplicado nos crimes praticados em todo o território nacional, salvo exceções; tratados e conversões internacionais(diplomatas serão julgados pelas leis de…

da persecução penal não podem possuir poderes discricionários para apreciar a conveniência ou oportunidade da instauração do processo ou do inquérito. No caso de infrações penais insignificantes, não pode ser aplicado o princípio mínima non curat praetor, pois este decorre do princípio da oportunidade, estranho ao processo penal. Assim, a autoridade policial, nos crimes de ação pública, é obrigada a proceder às investigações preliminares, e o órgão do Ministério Público é obrigado a apresentar a

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL: 1- CONCEITO: O procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para apuração da materialidade e autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 2- Natureza jurídica do Inquérito Policial: Não é processo judicial e não é processo administrativo. É…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

competente (advogado); deve ser também efetiva. Obs.: se um réu for assistido por um estagiário que se passa por advogado e é absolvido, esta nulidade tida como absoluta poderá ser convalidada, visto que a parte que mais poderia ser prejudicada por este vício é o réu que foi absolvido. CONGRUÊNCIA > necessidade de correlação entre acusação e defesa, ou seja, o individuo não pode ser acusado por uma coisa e culpado por outra, pois então ele estaria sendo culpado por algo sem…

seguir mostra uma planilha elaborada no Excel 2010 BR. O inquérito ainda não foi concluído Em seguida foram acionadas em sequência as teclas de atalho: Ctrl+N ● Ctrl+S ● Ctrl+Shift+A Ao final dessa operação o trecho selecionado deverá apresentar o seguinte aspecto: (A) O inquérito ainda não foi concluído (B) O INQUÉRITO AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO (C) O inquérito ainda não foi concluído (D) O inquérito ainda não foi concluído (E) O inquérito ainda não foi concluído Nessa planilha foram…