Vicios E Negocios

que quando o agente declara sua vontade e objetiva um efeito jurídico, nasce o chamado negócio jurídico, que na conceituação da autonomia privada tem sua formação através de dois institutos centrais: a propriedade e o contrato. Veremos que os atos e os negócios jurídicos podem estar impregnados de erros (no sentido lato) , defeitos ou desvios jurídicos e serão objeto de nossa análise. O negócio jurídico, para ter eficácia, depende da manifestação da vontade do agente.…

Direito Civil II Ementa 1- Fato Jurídico 2- Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica –…

SERVIDORES PÚBLICOS. ANÚNCIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. FATO COMPROVADO. ERRO. VÍCIO NO CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO DO CONTRATO. Configura erro na manifestação de vontade quando o agente, por falso conhecimento das circunstâncias, age de modo que não corresponde à sua intenção. Tendo o servidor firmado o contrato de empréstimo com o propósito de receber verba salarial, caracterizado está o defeito no negócio. (Grifou-se) ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Trata-se de recurso de Apelação…

de um negócio jurídico tenha validade e repercussões no universo negocial, a vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea. Caso contrário, se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Sobre o assunto, o Código Civil no seu Capitulo IV, do livro III, dá às falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Assim, podemos entender defeitos do negócio jurídico como os…

VÍCIOS DA VONTADE 1.Vícios do Consentimento: divergência entre a vontade real e a exteriorizada.(erro, dolo e coação) 2.Vícios Sociais: a vontade canalizada em direção oposta ao mandamento legal. (simulação e fraude) 1.1.erro: falsa representação que exerce influência sobre a vontade do agente. 1.1.1. erro substancial: concernente à natureza do ato, ao objeto principal ou a alguma das qualidades essenciais. 1.1.1.1.error en negotio: recai sobre a natureza do ato.Ex.: quando alguém entrega

A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002 Adriano Marteleto Godinho Investiga-se recente julgado do STJ sobre a suposta incidência do erro sobre negócio jurídico celebrado por instituição financeira, diante da mudança operada pelo novo Código Civil. 1. Considerações iniciais De acordo com nota divulgada no portal do Superior Tribunal de Justiça (doravante STJ), um banco, autor da ação, não conseguiu anular a transferência de uma fazenda, cuja localização…

cláusulas ambíguas (com mais de um sentido) ou contraditórias (uma contradiz a outra), a interpretação será favorável a quem está aderindo ao contrato. Essa regra visa a proteger o aderente, porque a adesão exclui a consensualidade quanto a cláusulas do negócio jurídico celebrado, sendo que ele tem dupla função: ao mesmo tempo em que inibe o ofertante na elaboração de cláusulas abusivas ou que ensejem excessiva vantagem para si (natureza preventiva), determina a leitura mais favorável ao…

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro Vontade Anulável Dolo Vontade Anulável Coação Vontade Anulável Lesão

III - CONTRATOS PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – VÍCIOS DO OBJETO DE CONTRATO Tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou da propriedade. Enquanto que os vícios redibitórios garantem o adquirente contra os defeitos materiais da coisa, a evicção garante o comprador contra os defeitos jurídicos da coisa. 1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS: Todo aquele que…

Acadêmico: Anderson F. Allein Professora: Ma. Raquel S. Dada Graduação: Teoria Geral dos Contratos D-06M - 03/08/2015 Grupos separados: Todos os participantes Tendo como base a temática da TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO e a TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - resolva as seguintes questões. Indique as referências bibliográficas segundo as normas da ABNT : 1) Juvêncio foi submetido a uma cirurgia coronária de alto risco por sérios problemas de saúde. Durante a…