Vicios Do Processo Nulidades

CAPÍTULO VII – REQUISITOS, VÍCIOS E ARTIFÍCIOS DA MOTIVAÇÃO. A SANÇÃO DA NULIDADE 1. Observações Introdutórias A motivação consiste em requisitos substanciais que o documento justificativo deve apresentar para que sejam atendidas as exigências de garantia. 2. Requisitos da motivação: a integridade O autor entende ser a integridade o primeiro requisito da motivação por ordem de importância, alegando não ser possível conceber uma fundamentação em que não estejam justificadas todas as…

a serem analisados. Impedimento para casar No art. 1548, II do CC, temos a NULIDADE do casamento diante dos impedimentos elencados no art. 1521. A nulidade se dá em razão da gravidade evidente, o sistema não quer defeito algum. Se viola o artigo 1521, mas foi realizado por pessoas com boa fé, será putativo! O casamento produz efeitos e o direito diz que deve mesmo produzi-los! Definição no art. 1595 do C.C. NULIDADE DO CASAMENTO Casamento que ocorrer violando o CC será NULO:…

WÉRICA CHAVES DE GÓES NULIDADES PROCESSUAIS Telêmaco Borba 2014 1 AMANDA CRISTINA MOURA ANDRÉ GOMES ANDRIELI RAIMUNDO DOS SANTOS ELIS MARINA FERREIRA FABIANE MARTINS MACHADO GECILA TASSIANE CARNEIRO DOS SANTOS GIULIAPRESTES CAMARGO ANTUNES JULIA CAMARGO LARISSA MOREIRA IWANUSK MARÇAL MOURA RAIANE OLIVEIRA RITA DE CÁSSIA KROLL WELLINGTON FERREIRA RAMOS WÉRICA CHAVES DE GÓES NULIDADES PROCESSUAIS Trabalho – Apresentado à disciplina de Processo Civil I –…

pontos na carteira. Infração Média – Esse tipo de infração acarreta em 4 pontos na carteira. Infração Leve – Esse tipo de infração acarreta em 3 pontos na carteira. Quando o motorista infrator atinge 20 pontos ou mais será submetido a um processo administrativo que tem como objetivo julgar se ele pode ou não ter o seu direito de dirigir suspenso. No momento em que atinge os 20 pontos ou mais o motorista infrator recebe uma notificação em sua casa e tem até 15 dias para…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 9º, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Usucapião proposta por MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA, pelas razões que passa a expor: A citação editalícia do Requerido (fls. 34) ocorrera na forma preconizada pela legislação processual civil. O artigo 302, do Código de Processo Civil estabelece regra em relação à impugnação específica dos fatos, prevendo que serão…

Tais são: a) Não se apresentam isoladamente, ou seja, são sempre ligados e coordenados em uma série contínua. Não obstante cada ato tenha requisitos próprios, a sua validade, a sua finalidade e os seus efeitos serão atingidos quanto realizados no processo, no momento oportuno; b) Os atos se ligam pela unidade do escopo. Eles se realizam tendo em vista o ato final, que é a sentença. Sua finalidade é preparar o ato final, isto é, criar condições para que se produza o ato final; c)…

da lei n.º 9.868/99, os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei. O objetivo é mostrar que na decisão é importante que sejam preservados imprescindivelmente a ordem e a segurança jurídica, flexibilizando o sistema de nulidade absoluta e se permitindo a modulaçao dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Palavras-Chave: STF, Lei n.º 9.868/99, Efeitos, princípios da Boa Fé e da Segurança Jurídica . SUMÁRIO…

Nulidades do Processo Penal Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; Esse artigo trata de nulidades que são conhecidas como exceções do Processo Penal: a incompetência e a suspeição, além da descoberta de que o juiz foi subornado. A doutrina divide a suspeição em incompetência absoluta, em razão da matéria e do fora priviliegiado, e relativa, em razão do território. Em ambos os cãs A suspeição tem por finalidade a rejeição do

documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente. R = Sim, pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário com base no artigo 42º, §§ 1º e 2º, do CPC, trata-se de…

ARACELLI VAZ NULIDADES NO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Direito, Professora Mirian, para obtenção de nota parcial do 2º Bimestre. CURITIBA JUN-11 nulidade dos atos e dos negócios jurídicos Para o negócio jurídico produzir efeito deverá atender a certos requisitos de validade demandados pela lei. O artigo 166 do Código Civil dispõe: “É nulo o negócio jurídico…