Vicios Do Processo Nulidades

INTRODUÇÃO Devo ressaltar que este trabalho de pesquisa vem apenas detalhar alguns pontos relevantes da matéria em analise, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso, pois no estudo das nulidades a uma extensa variação de questões que deveríamos tratar com mais tempo estudo e dedicação por ser ampla e tendo varias explanações de doutrinadores ao avaliar o conceito técnico jurídico que abrange o contexto no todo. Observa-se que os doutrinadores analisam as expressões

Nulidade é mero vicio no procedimento ou é uma sanção?No vicio é simplesmente se diz que o procedimento está regular. Na sanção alem de dizer que o procedimento, viciado, existe uma punição para pratica de determinado do ato eivado do vicio. Sistemas: formal: será nulo aquilo que a lei diz, ou seja, o que a lei define. Instrumental: nenhum ato será nulo senão tiver prejuízo para um das partes ( artigo 563) Ex: 400 do CPP. Teoria adotada no Brasil. Nulidade relativa: Ocorre quando há…

Da invalidade do negócio jurídico. (Art.166 e segs. do CC.) Quando falamos de invalidade do negócio jurídico estamos nos referindo às nulidades existentes no ato, ou seja, do ato nulo e do anulável. Nulidade é a sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados sem observância dos requisitos essenciais, impedindo-os de produzir efeitos que lhe são próprios. Ato nulo, anulável e inexistente. Ato inexistente é aquele a que falta um elemento essencial à sua formação,…

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA JULDADORIA DE 1° INSTÂNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, A QUEM ESTÁ COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Ref. Auto de Infração n°: 182014510000910-4 Contribuinte: DINHEIRO NÃO CHEIRA LTDA. DINHEIRO NÃO CHEIRA LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-09, com endereço na Av. Senador Lemos, n° 1.000, CEP: 66083-010 bairro da Sacramenta, Belém-PA, ao fim por seu representante legalmente assinado, autuado nos…

PROCESSO PENAL NULIDADES PROF. ARAMIS NASSIF NULIDADE - RESUMO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 - Breve advertência Lembro quer este trabalho é apenas um resumo da matéria, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso. 1.2 – Sanação e convalidação. Lamenta-se no estudo das nulidades o descuido com que doutrinadores tratam expressões como ´sanação´ e ´convalidação´ com o mesmo conceito técnico-jurídico. Mas a mais rápida leitura do Dicionário Aurélio, um dos…

1) NULIDADES Nulidades são vícios que contaminam determinados atos processuais que são executados sem a observância da norma legal. Estas nulidades podem causar o refazimento do ato, ou acarretar sua ineficácia, dependo se forem nulidades ABSOLUTAS ou RELATIVAS. A) Nulidades absolutas: são aquelas que violam flagrantemente a ordem pública e devido processo legal, podendo ser decretadas de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. B) Nulidades relativas: são aquelas…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Ato processual inexistente é aquele que sequer chega a surgir, em face de uma circunstância que impede seu nascimento. Ex: sentença não assinada pelo Juiz. A nulidade absoluta será declarada toda vez que o ato processual viciado violar normas de ordem pública, neste caso podendo ser verificada de ofício pelo magistrado

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Encontrada nos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal a nulidade é a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. Para Ada Pellegrini em seu livro “As nulidades no processo penal”, diz que para os atos que não atendem os requisitos mínimos do modelo fixado em lei, o legislador estabelece sanções, que variam segundo a maior ou menor intensidade do desvio com…

VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental o processo e da indispensabilidade da forma para se alcançar seus desígnios. Atos

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ PROCESSO _______ CLIENTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 213, 214 e 267, IV do CPC, à presença de Vossa Excelência requer a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Em decorrência do vício de nulidade absoluta, acarretado pela AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA. Conforme…