Vicios Do Ato Processual

um vício processual (material) decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. É a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade (nulo) ou possibilitam invalidá-lo (anulável). Ato Inexistente Ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico. Ao contrário da nulidade (relativa ou absoluta), a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, bastando que se ignore…

curar, sanar. Já a palavra convalidar significa torna válido, (um ato jurídico que faltava um requisito) em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência ou restabelecer a eficácia de (ato ou contrato). Assim é claro concluir que o legislador ao adota a expressão sanarão como medida para eliminar o vicio do contexto processual expungindo, ou renovando o ato viciado, convalidação de sua parte não significa mais que admitir o ato viciado defeituoso integrado a os demais e por…

Processo Civil 1 de 6 Processo Civil prof. Glauco Boaub Bosch - cel 98296 3417 Email: Livro- Marcos Vinicius Rios Gonçalves - ed. Saraiva Novo curso de direito processual civil. Revisão: O que é o processou civil ? O processo tem a visão de manter, modificar, extinguir e criar direitos. Ao contrário do contrato entre duas partes que querem a relação jurídica, o processo envolve duas partes que não mais querem aquela relação jurídica. O…

ENSINO LUÍS FLÁVIO GOMES A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA PROCESSUAL JANAÍNA COSTA SOUZA FORMIGA – MG 2013 JANAÍNA COSTA SOUZA A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito processual civil. Universidade Anhanguera-Uniderp . Rede de Ensino Luiz Flávio…

“Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte.” CAPEZ. Neste trabalho será analisadas algumas faltas de cumprimento que podem resultar em nulidade, tendo como conteúdo base dos artigos 563 ao 573 do código de processo penal. Conceito de Nulidade É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual.…

SENTENÇA Sentença é o ato essencial do processo, por isso deve obedecer a requisitos determinados, ou como ato que representa o ápice do processo e finaliza a prestação jurisdicional, pode ser atingido por vícios ocorridos anteriormente. A sentença pode ser nula ou inexistente. Havendo inexistência, não ocorrerá a formação da coisa julgada. Existindo nulidade, após o esgotamento dos recursos ou a decorrência do prazo para recorrer, a sentença somente poderá ser impugnada mediante…

destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal , podendo também aparecer no processo penal. São normas de direito público. 2- Ocorre nulidade em sentença prolatada por quem não é juiz? R: Não. Gera a inexistência do ato. 3- Qual a consequência gerada numa juntada de memoriais em vez dos debates no rito sumário? R: O desatendimento da formalidade pode ser incapaz de gerar qualquer prejuízo ou anular o…

NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA A ação é, como se sabe, o meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado. Não pressupõe, como já se pretendeu, um direito material concreto. Ao revés, quer vista como direito subjetivo público, quer encarada como direito de natureza privada que se volta contra o demandado, não está a ação condicionada à existência de um direito material efetivo. Proposta a ação, como meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado, este se utiliza…

econômica. Da ordem social. Atos das disposições constitucionais transitórias. BIBLIOGRAFIA BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2 ed.São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005. DISCIPLINA: Direito Civil I Carga horária: 65 horas TÓPICOS: Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos…

abstrato o condenado fizer jus a algum beneficio. Nesse caso o condenado faz jus. II – SOMA E UNIFICAÇAO DE PENAS: Soma é a adição de diversas apenações de um condenado para servir de parâmetro para os cálculos da execução. Ela é automática, não é ato jurisdicional e sua decisão não é motivada, razão pela qual não comporta recurso algum. Unificação é a reunião de diversas apenações de um condenado para observar o limite do art 75 do CP ou em obediência as regras de conexão e…