Vicios Do Ato Processual

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

que é ela um vicio ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção que, no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Há na nulidade duplo significado, dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito, outro para exprimir a consequência que deriva d a imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. È um aspecto, vicio,…

1. O que são atos processuais? Ato processual é toda manifestação da vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir uma relação jurídico-procesual. Nesta modalidade de atos, temos os atos das partes, do juiz, dos agentes judiciais, dos auxiliares da justiça. 2. O que entendemos por forma dos atos processuais? É a maneira pela qual se desenvolvem os atos processuais dentro do processo. A forma diz respeito ao procedimento. Por sua vez, todos os atos que se desenvolvem

havendo riscos sanáveis o juiz propiciara ao autor sua correção mediante emenda ou complementação dentro do prazo de dez dias ou por fim indeferira a petição inicial, após especifica oitiva do autor quanto ao ponto por ele levantado em razão de vicio insanável, ainda tendo sido determinada a correção da inicial caso o autor não a faça no prazo determinado ela será indeferida DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 O processo…

Fatos Processuais O processo é a resultante de dois componentes que se combinam e se completam, e que são a relação processual e o procedimento; a relação processual é complexa, compondo-se de inúmeras relações jurídicas ativas e passivas que se sucedem do início ao fim do processo. A passagem de uma para outra dessas posições jurídicas é o casionada sempre por eventos que têm, perante ao direito, a eficácia de constituir, modificar, ou extinguir situações jurídicas processuais,…

NULIDADES O ponto de partida da teoria geral das nulidades é o ato jurídico, e quando esse ato for revestido de formalidades legais e for resultado de uma vontade, tem-se um ato jurídico lícito. Porém, se o ato jurídico praticado for contrário à lei, sujeita-se o transgressor às consequências previstas no ordenamento jurídico. No caso concreto, o Código Civil, em seu artigo 104, incisos I a III elenca os requisitos necessários à pratica de um ato jurídico lícito, quais sejam,…

seqüencial de atos até a sentença. Estes atos para produzirem efeito, devem obedecer ao modelo legal, oportunidade em que são denominados ato processual típico. Os atos que não obedecem são chamados atípicos. Os atos do procedimento estão sujeitos a exigências e requisitos legais para o seu desenvolvimento normal e regular. Nulidade é a inobservância de exigências legais ou uma falha ou perfeição jurídica que invalida ou pode invalidar um ato processual ou todo o processo. Aspectos…

Paulista de Magistratura 3º Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito Processual Civil Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Campinas – SP 2012 Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa para monografia do 3º curso de Pósgraduação em Processo Civil, da Escola Paula de Magistratura, sob a orientação do professor Osni de Souza. Campinas - 2012 Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório. Problema: Qual a importância do estudo da…

Ana Paula Pinto da Silva RESUMO O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no processo penal, da análise da natureza jurídica do direito à defesa e da verificação do papel do defensor em sua…

naquele processo em específico. Ex: a justiça comum criminal está privada de exercer sua jurisdição no julgamento de crimes militares – justiça especializada. Todos os atos por ele praticados serão nulos – instrutórios e decisórios. Para uma corrente doutrinária, a incompetência constitucional (exemplo acima) acarreta a inexistência do ato e não a sua nulidade. A competência relativa, em regra, é estabelecida por circunstâncias decorrentes de melhor divisão do trabalho. Seu…