Vicios Do Ato Processual

(Querela Nullitatis insanabilis). Ao examinar as fases processuais, por vezes nos deparamos com atos viciados capazes de contaminar todo o processo. O ato de citar o réu de maneira inadequada, por exemplo, produzirá efeitos em todo o processo. A sentença não poderá surtir efeitos, visto que a citação, primeiro ato processual com participação do réu, está viciada, errada. A Querela Nullitatis insanabilis tem o objetivo de sanar tais vícios, ora considerados insanáveis, tornando a…

nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos processuais, como: citação e rescisória. Por fim, mostraremos as razões da permanência da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de inexistência de sentença. Direito processual. 1 APRESENTAÇÃO Estabelece o sistema jurídico brasileiro,…

Vícios transrescisórios da sentença - Mario Lui Elia Junior O interesse pelo desenvolvimento deste tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória, em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil. Adotamos, a esse respeito, o entendimento da estrita legalidade, sendo que é essa opção que enseja o desenvolvimento deste breve estudo, que

1.4. Litisconsórcio6.1.5. Substituição processual 6.1.6. Sucessão processual Unidade 7 - DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento ordinário Fase postulatória Requisitos da petição inicial Condições da ação Pressupostosprocessuais 7.1.2. Audiência 7.1.2.1. Comparecimento das partes 7.1.2.1.1. Ausência do Reclamante: arquivamento UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 1. – Nulidades Processuais 1. Conceito: Para Valentin Carrion: “Um sistema de nulidades processuais é necessário para preservar…

Plano de Aula: Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer as espécies de preclusão. Reconhecer as hipóteses

DESENVOLVIMENTO Ao examinar as fases processuais, por vezes nos deparamos com atos viciados capazes de contaminar todo o processo. O ato de citar o réu de maneira inadequada, por exemplo, produzirá efeitos em todo o processo. A sentença não poderá surtir efeitos, visto que a citação, primeiro ato processual com participação do réu, está viciada, errada. A querela nullitatis insanabilis tem o objetivo de sanar tais vícios, ora considerados insanáveis, tornando a sentença inexistente

Segundo a doutrina, nulidades é a privação dos efeitos de um ato jurídico. Na esfera processual, a nulidade acarreta perda do efeito de um ato processual, vale dizer: o ato processual será desconsiderado. As nulidades dos atos processuais podem ser absolutas, relativas, ou até mesmo o ato processual pode ser inexistente. São nulos os atos processuais quando violem normas de ordem pública e interesse social. O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser declarado de ofício pelo…

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS: 1. Atos Processuais: Conceito: constitui-se numa espécie de ato jurídico que objetiva a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação processual. (Processo – é um complexo ordenado de atos, destinados à obtenção de um objetivo, a sentença). - A matéria é tratada nos arts. 154 a 261 do CPC e a partir do art. 770 da CLT. 2. Classificação dos Atos: Quanto a análise dos atos processuais, duas correntes se…

Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 27 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2. Referente Buscar a compreensão e analise da existência dos atos processuais e suas nulidades processuais e a relação entre eles. Resumo O objetivo do trabalho é aprofundar o conhecimento na formação dos "atos processuais" dentro do ordenamento processual…

impõe, com o objetivo de compelir o juiz e as partes a observarem a matriz legal. Os atos processuais devem ser praticados de acordo com as formalidades legais. Para cada ato há um modelo previsto na lei. Tipicidade do ato processual: é o ato realizado conforme a previsão legal. Atipicidade do ato processual: é o ato realizado em desacordo com a norma legal. O objetivo das Nulidades é o estudo dos atos processuais atípicos. Ex: A denúncia e a queixa devem obedecer aos requisitos do…