Vicios Do Ato Processual

nulidade é proveniente de um vício do ato processual ou uma sanção? A doutrina diverge. ATOS IRREGULARES Se, por exemplo, o juiz interroga as testemunhas, ao invés de serem elas diretamente interrogadas, no procedimento do tribunal do júri. O ato gerará seus efeitos, porque não gera nulidade. NÃO GERA PREJUÍZO. NULIDADE DE CARÁTER ABSOLUTO Ocorre toda vez que o ato processual afrontar a Constituição. NULIDADE DE CARÁTER RELATIVO Quando o ato processual ferir lei…

DECISÕES JUDICIAIS E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA RESUMO Os atos judiciais, aí inclusas as decisões judiciais, precisam de alguns requisitos para sua eficácia jurídica e sua manifestação no plano da existência. Os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento buscam reciclar os atos jurídicos para um processo mais dinâmico. Nesse contexto, a relativização da coisa julgada torna-se um tema recorrente, uma vez que alguns atos nunca podem convalidar, sendo que outros…

defesa. O Processo, definido modernamente como uma relação jurídica triangular, com escopo de um provimento final, deve respeitar determinados procedimentos legais. Quando essas normas procedimentais são eivadas de vícios, dizemos que elas apresentam o que chamamos de nulidades processuais. As nulidades podem ser absolutas ou relativas. As absolutas podem ser buscadas a qualquer tempo, enquanto as relativas somente por um período. Palavras-chave: Processo Penal. Nulidades. Princípios.…

poderá aplicar a lei ao caso concreto. O processo contém um aspecto objetivo e um subjetivo. Objetivo, pois é constituído por um conjunto de atos ordenadamente encadeados e previamente previstos em lei, que se destinam a um fim determinado: a prestação jurisdicional. Para que ela seja alcançada, há um procedimento, que pressupõe um encadeamento de atos se sucedendo no tempo: a apresentação da petição inicial, o recebimento, a citação do réu, a resposta, o saneamento ou julgamento…

conjunto de atos processuais, cuja coordenação ou sucessão encadeada é feita por intermédio do procedimento. Para que esses atos processuais produzam seus efeitos jurídicos dentro e fora do processo e para que a ordem jurídica não pereça. Assim, cumpre ao legislador ordinário estabelecer a constituição intrínseca e extrínseca do ato processual, enfim, o modelo segundo o qual deve ser praticado. Isto se denomina tipicidade do ato processual A inobservância do amoldamento do ato…

nulidade é consequência jurídica prevista para o ato praticado em desconformidade com a lei, ela poderá ser decretada, caso isso seja decretada ocorrerá a supressão dos efeitos jurídicos que se buscava produzir. De acordo com o livro sanção e vício são conceitos distintos. A sanção é uma consequência jurídica aplicável ao ato praticado com inobservância da lei, ou sem os requisitos que ela exige. O vício é o defeito que se contrapõe á perfeição do ato. Portanto não…

Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1) Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 2) Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 3) Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade…

Apelação e recurso adesivo GILBERTO GOMES BRUSCHI Mestre e doutor em direito processual civil pela PUC/SP e-mail: bruschi@bruschiadvogados.com.br site: www.bruschiadvogados.com.br Apelação Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação. Conforme o art. 162 § 1º, “sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269” do CPC. Para que seja cabível a apelação é necessário que julgue por sentença, mas que seja apreciada toda a questão de mérito…

NULIDADES PROCESSUAIS - A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. - A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja, a nulidade do ato processual, tendo, como conseqüência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. - Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. - As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem pronunciamento

NULIDADES NO PROCESSO PENAL CONCEITO Segundo CAPEZ: “Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais.” O Direito Penal é formal, essa necessidade se concretiza no estabelecimento de rígidas regras pelo legislador, para garantir, por exemplo, que o réu tenha ciência da ou das acusações que existam contra ele, que seja citado regularmente e que esteja sendo a ele oferecida a oportunidade de defesa,em clara observância…