Vicios De Direito

animus rem sib habendi). A posse seria o poder físico que se exerce sobre o bem com a intenção de ser proprietário. CRÍTICAS: 1ª A supervalorização do elemento subjetivo. 2ª Em razão da supervalorização de sua linha estaríamos indo de encontro ao Direito Civil Constitucional. 3º Para essa teoria não haveria o desmembramento da posse, ou seja, para essa teoria o possuidor direto da atualidade era considerado como detentor. b) Objetiva (de Jhering): considera o animus já incluído no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. (ESPAÇO PARA DISPACHO) Autos do processo nº (xx) Magnum Eletrônica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF (n.), com domicílio na rua ( ), número ( ), bairro ( ), cidade ( ), CEP ( ), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório profissional se localiza na rua

UNICSUL – CURSOS DE ADM/CC/ECON TOPICOS DE DIREITO – PROFa. MARIÂNGELA TEMA: DIREITO DO CONSUMIDOR 1 - Disposições Gerais O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela Lei no. 8078 que foi promulgada em 11 de setembro de 1990, em conformidade com os arts. 5o.,XXXII e 170,V e 48 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade regular as chamadas relações de consumo ou seja, as relações jurídicas que tenham como partes…

iniciativa e concorrência, ambas tem que proteger o consumidor, levando em conta àquele que adquire os produtos e serviços essenciais, procurando garantir a igualdade, o equilíbrio da relação desigual entre fornecedores e consumidores, ou seja, é um direito protetivo, protege a parte mais fraca da relação de consumo, o consumidor sempre será vulnerável (art. 4º, I do CDC). A hipossuficiência diz se irá ou não inverter o ônus da prova – vulnerabilidade + hipossuficiência ou alegação…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que

Grupo Universitário Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO Zé Mané, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador do RG n.º 0363363343-0 e do CPF n.º 037.237.233-84 (doc 02), residente e domiciliado na Rua Zero, n.º 14, Bairro São Francisco, Cidade São Luis, Estado Maranhão, por intermédio de seus advogados (doc 03), com escritório profissional sito à Rua Doze, nº 3, Bairro Cohafuma, Cidade São Luis, Estado Maranhão, onde recebe notificações e intimações, vem

trataremos aqui. BREVE HISTÓRICO Diferentemente do direito no ordenamento jurídico civil, que são estáveis, as sentenças no direito canônico não era tão estável, havendo meios mais abrangentes para impugná-las. Em sua origem a querela nullitatis comportava duas modalidades: uma cabível à impugnação dos vícios sanáveis, assim como os recursos, denominada querela sanabilis e a outra usada para impugnar os vícios mais graves, conhecida como querela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ Processo: n. (...) Autor: PEDRO SILVA Réu: ESTRELA ELETRÔNICA LTDA Estrela Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (...), na Cidade de (...), Estado do (...) inscrita no CNPJ/MF nº (...), vem respeitosamente perante vossa excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, ADRIANO ALMEIDA CARVALHO, inscrito na OAB 000-AP, com endereço…

dos contratos Razões O que é 1.4. Diálogo das fontes: CC e CDC Égide do código anterior Relação entre CC e CDC 1.5. Escada Ponteana (Pontes de Miranda) 3 planos compõem negócio jurídico Plano da existência Plano da validade Plano da eficácia 1.6. Direito intertemporal dos contratos CC/1916 e CC/2002 1.7. Classificação 1.7.1. Quanto ao sinalagma --Não confundir.. A)Unilateral B)Bilateral C)Plurilaterais 1.7.2. Quanto ao sacrifício A)Oneroso Obs:onerosidade excessiva B)Gratuito Relação…