Vicios De Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Autos do processo nº 800/2014 Bradock da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.842.200-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 582.625.222-10, residente e domiciliado na Av. Vicente Machado,nº 402, bairro Alto da XV, Curitiba, no Estado do Paraná, CEP 82.600-230, por seu procurador infra-assinado, mandato…

Escola Paulista de Magistratura 3º Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito Processual Civil Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Campinas – SP 2012 Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa para monografia do 3º curso de Pósgraduação em Processo Civil, da Escola Paula de Magistratura, sob a orientação do professor Osni de Souza. Campinas - 2012 Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório. Problema: Qual a importância do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, Portador do RG nº 111 e do CPF nº 222, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na ......., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro,…

Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um carro,...). Vários não repercutem no mundo do Direito. RELAÇÃO DE DIREITO (ou Relação…

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas: 1ª: 26/09/2014 2ª: 20/11/2014 Aula 01 - 31/07/2014 Antecedentes históricos: Século XX: processo de industrialização. →Aparecimento da "sociedade de consumo". Peculiaridades: →Produção em série. →Distribuição em massa de produtos e serviços. →Publicidade em grande escala. →Oferecimento generalizado de crédito. →Contrato de adesão. Legislação: a) Lei 8.078/90. b) CF/88. - art. 45, ADCT. - art. 5º, XXXIII. - art. 1º, III. - art. 150, § 5º. - art. 170. Aula 02…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos maiores contribuidores dessa corrente foi Savigny, que no seu livro Sistema de Direito Romano Atual, sua obra Clássica, disse: “O Negócio Jurídico é uma declaração de vontade”. Os Subjetivistas dizem que a VONTADE é indispensável. E um outro estudioso, que é da corrente Subjetivista, Stolf, dizia: “ É indispensável a…

mediante remuneração. (mesmo que indireta –pecúnia), inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (pq nessas situações o consumidor é ainda mais vulnerável). Direitos básicos ou fundamentais do consumidor – art.6 - a vida, a saúde, e a segurança. - a informação: prévia, clara, ostensiva, adequada... - modificação de cláusula contratual (no momento da formação do contrato ou durante a execução do contrato) são

sem sua autorização. Neste caso, Escolher uma resposta. a. houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. b. não houve ofensa ao direito autoral, pois a obra já caiu em domínio público. c. houve ofensa ao direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de um festival de música. d. não houve qualquer ofensa ao direito autoral. e. não houve ofensa ao direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito…

Ihering = Posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio. Somente a teoria de Ihering é capaz de comportar esse desdobramento. Dois possuidores ! O titular do direito real de propriedade = transferir os poderes que compõem esse direito de modo separado ou em conjunto. Transferência alcança a totalidade, transfere-se o próprio direito de propriedade. Porém, se apenas o uso ou o gozo é transferido, a posse é desmembrada. O proprietário = posse indireta / Usuário = posse direta. A…