Vicios De Direito

Metropolitana de Educação e Cultura Vícios e defeitos do negocio juridico Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da UNIME - como requisito parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação da professora: Lisla Vassoler Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VITÓRIA – ES Processo n° : xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x Autor: TIAGO Réu: MAGNUM ELETRÓNIA LTDA MAGNUM ELETRONICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ/MF sob o n°xx.xxx.xxx/xxxx-xx , com sede na Avenida Dom Bosco, n° 340, Vitória- ES , vem a presença da Vossa Excelência com o devido respeito por intermédio d seu advogado infra assinado e inscrito na OAB sob o n° xx.xxxx-x , com

Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito Civil - IV Anápolis, Março de 2014 Professor (a): Neio Lúcio Rosa Vieira Aluno (os): Ana Carolina T. Almeida / Carlos Abraão A. Moreira / Debora Christina Oliveira/ Jessica L. Moura/ Marcus Vinícius Rocha Ferreira. Curso: Direito, quinto período – Noturno. Turma: “A” Disciplina: Direito Civil IV

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

Direito do Consumidor 1- Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/1990: Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Assim, se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DESTA COMARCA DE MALTA-PB. ODETE ROITMAN, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG sob o nº. 123456 SSP/PE, e no CPF sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliada à Rua SANTO ANTÔNIO, nº. 01, Bairro “FREI DAMIÃO”, nesta cidade de Condado, estado da Paraíba, por meio de seu procurador e advogado Bel. Anakin Skywalker, OAB/RJ 99.999, que esta subscreve (mandato procuratório incluso), com…

acontecimento atingem a órbita do direito, tem-se o ato ou fato jurídico. De outro lado, se atingem a órbita da administração, está-se diante de ato ou fato administrativo. Exemplos: 1. faleceu alguém, abre herança etc. 2. faleceu um servidor público, abre vaga em concurso público etc. A manifestação da vontade da Administração Pública regida pelo direito privado é ato da Administração. A manifestação da vontade da Administração Pública regida pelo direito público é ato…

que o Estado exerce atividades essenciais a sobrevivência da sociedade e do próprio Estado, sendo 4 as funções essenciais: FUNÇÃO LEGISLATIVA: consiste em gerar, produzir o direito. Essa função é atribuída principalmente, mas não exclusivamente ao Poder Legislativo. FUNÇÃO JURISDICIONAL: consiste em aplicar o direito ao caso concreto, resolver os conflitos sociais com força de coisa julgada, com força de definitividade. Essa função é atribuída principalmente, mas não exclusivamente…

Consumo 4 Consumidor 6 Fornecedor 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9 Fornecimento Perigoso 9 Fornecimento Defeituoso 10 Fornecimento Viciado 10 Vício de Qualidade do Produto 11 Vício de Quantidade do Produto 11 Vício de Qualidade do Serviço 11 Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício 11 Responsabilidade do Fornecedor…

em Gestão da Tecnologia da Informação Direito e legislação Itapecerica da serra 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Itapecerica da Serra 2012 Direito do Consumidor Com a leitura da cartilha, o consumidor saberá responder as seguintes perguntas: O que significa código de defesa do consumidor? 3 Quem são os consumidores? 3 Quem são os fornecedores? 3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção…