Vicios De Consentimento E Descumprimento

filhos. – o legislador colocou como consequência do casamento o dever de guardar e educar os filhos, mas na verdade isso decorre da parentalidade. 3-3 Elementos de existência- existência tem haver com validade. a- Presença de 2 (duas) pessoas b- Consentimento: o casamento só ocorrera se os cônjuge apresentarem vontade c- Celebração por autoridade: sem a declaração formal o vinculo não se estabelece. 3-4 Princípios a- Liberdade de União 9CF, artigos 1º, III e 5º “caput”- as partes tem a…

POR TESTEMUNHAS, NÃO SE APRESENTA DEFESO A, EM RECURSO ESPECIAL, DELA TIRAR CONCLUSÃO DIVERSA, DE SORTE A REDEFINIR A SITUAÇÃO JURIDICA EMERGENTE. 2. SEM DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL NÃO CABE AÇÃO POSSESSORIA, EMBORA CERTO QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PARCEIRO OUTORGADO POSSA DAR CAUSA A DESPEJO RURAL, COMO PREVE A LEGISLAÇÃO AGRARIA. OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, OS QUAIS SE EXISTENTES, ADMITIRIAM A PROVISÃO CAUTELAR EM CARATER EXCEPCIONAL, O QUE NÃO LOGROU FAZER.…

tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Aula 2 Negócios Jurídicos Ele cria , modifica e extingue direitos. Eles se classificam como: gratuito ou oneroso / principal e acessório / inter-vivos e mortis causa (ex: testamento) Vícios de consentimentos ou defeito do negocio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão , fraude contra credores art. 171 , II, CC , o efeito é ex nunc, o negocio é anulável. Para ser declarado nulo ou anulável é necessário que haja uma…

podem retirar a quantia 20 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA – aquela em que cada devedor responde pelo conteúdo total da obrigação. Entre devedores, se obrigarem como principais pagadores, ou devedores solidários. 24 – O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO? – transação feita com vício que prejudique o adquirente. Compra de produto com defeito. 30 – O QUE É PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO? – define-se como depósito judicial da coisa vendida, realizada pelo devedor, para fins da extinção da obrigação.…

assertiva correta A) O código civil contem a regra geral de admissão do pagamento em moeda estrangeira B) Se o contrato for firmado por instrumento publico a quitação deve obedecer a essa forma C) Em princípio a novação do credor com o devedor sem o consentimento do fiador não importa a exoneração deste D) Em relação ao lugar do pagamento, se não houver determinação ao contrario a presunção é que as dividas sejam pagas no domicilio do devedor 2 Com relação as obrigações cumulativas…

escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Dá-se a extinção da superfície nas seguintes hipóteses: I – Pelo termo das obrigações contratuais, estabelecido pelo prazo determinado do contrato. II – Pelo descumprimento das obrigações pelo superficiário, que seria a destinação diversa daquela pela qual foi concedido o direito de superfície, ou pela falta de pagamento do cânon, quando este estiver estipulado no contrato. III – Pela renúncia do…

Contratos consensuais, também denominados contratos não solenes, são aqueles que independem de forma especial, para cujo aperfeiçoamento basta o consentimento das partes. Contratos formais, denominados solenes, são os que somente se perfazem se for obedecida forma especial; Contratos reais são aqueles que, para se aperfeiçoaram, necessitam não apenas do consentimento mútuo dos contratantes, mas também da entrega da coisa;Contratos principais são aqueles que podem existir…

prática de atos de falência: Liquidação precipitada: é a liquidação do negócio de forma abrupta, bem como fazer uso de meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos. Negócio simulado: Alienação irregular de estabelecimento: venda sem consentimento dos credores, salvo se conservar no patrimônio bens suficientes para responder pelo passivo. Transferência simulada do principal estabelecimento: se o objetivo é fraudar a lei, frustrar a fiscalização ou prejudicar credores.…

justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as…

CONCEITO e CARACTERÍSTICA O código civil cuida, no capítulo V do Título IV, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe…