Vicio Ou Defeito

o (CDC) adotou a teoria do risco da atividade, pela qual o fornecedor responde independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) pelas perdas e danos decorrentes de vícios e fatos do produto ou serviço. Além da responsabilidade objetiva, da teoria do risco decorre a garantia legal a produtos e serviços em relação à vício do produto e do serviço de relações jurídicas de consumo. A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três…

diferenças entre vício do produto/serviço e fato do produto/serviço. Vício do produto/serviço Fato do produto/serviço O comerciante fornecedor responde solidariamente pelos danos causados. O comerciante é excluído do pólo passivo (exceto nas hipóteses expressas no art. 13 do CDC) Uma imperfeição de quantidade ou qualidade inerente ao produto. É a deficiência que causa a insegurança e está extrínseca ao produto. Compreende os vícios por inadequação. Compreende…

Responsabilidade pelo vício – decorre da qualidade, quantidade, da deficiência ou inexistência de informação, problema de adequação ou qualidade. Vício – recai sobre o produto ou serviço, diminuindo-lhe o valor ou apresentando-se de forma diversa das informações, ou tornando-o imprestável ao fim para o qual se destina. Defeito – problema que acaba por atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico pessoal material, moral, estético ou de imagem. O VÍCIO PODE SE TRANSFORMAR EM DEFEITO!…

de um amigo e descobre um defeito numa placa de conexão pouco usada normalmente. Mas isso ocorreu 45 dias após o recebimento da máquina. A reclamação foi feita imediatamente, mas o vendedor recusa-se a indenizar ou a aceitar a coisa de volta. O comprador entra com ação 120 dias depois da aquisição. O vendedor alega, em sua defesa, prescrição do direito do comprador. Procede essa opinião? Justifique. Nos termos do art. 441, do Código Civil vigente, vício é o defeito oculto de uma…

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO – PARALELO Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho , “o desenvolvimento tecnológico e científico , a par dos indiscutíveis benefícios que trouxe para todos nós , aumentou enormemente os riscos de consumidor , por mais paradoxal que isso possa parecer . Isto porque um só defeito de concepção , um único erro de produção pode causar danos a…

SOBRE OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios Redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor Para que tais falhas se configurem como vícios redibitórios , são necessários dois requisitos , quais sejam : O Objeto deverá ser recebido em virtude de Contrato Comutativo ou Doação com Encargo ou Remuneratória ( embora o art. 1101 , pu. não mencione nada sobre as doações remuneratórias ,…

Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Atividade Prática supervisionada: Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Anápolis/ GO 2014 Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Atividade Prática Supervisionada apresentada á disciplina de Direito Civil IV do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, para a obtenção de nota parcial componente de média semestral. Anápolis/GO 2014 …

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção. A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. D) O adquirente, ante o vício redibitório da…

isso possa parecer. Isto porque um só defeito de concepção, um único erro de produção pode causar danos a milhares de consumidores, uma vez que os produtos são fabricados em série, em massa, em grande quantidade”. O art. 8o do CDC materializa o princípio da segurança, que estabelece o dever do fornecedor de não colocar no mercado de consumo produtos ou serviços com defeito ou que coloquem em risco a saúde ou segurança do consumidor. Assim, se o fizer, nos vícios de insegurança…

empreendimento ou da atividade empresarial, que se contrapõe à teoria do risco do consumo. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, que perante os bens e serviços ofertados, que…