Vicio Ou Defeito

CONCEITO e CARACTERÍSTICA O código civil cuida, no capítulo V do Título IV, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe…

culpa de quem deu as arras CONTRATOS - VÍCIOS REDIBITÓRIOS (ART. 1101 A 1106 DO CC) Conceito - Vícios redibitórios são falhas ou defeitos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo (compra e venda, permuta, empreitada) ou de doação com encargo (1101 e § único), não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao…

Daiane Medeiros - Curso de direito civil O vício redibitório “vício redibitório aproxima-se muito mais de uma causa de dissolução contratual do que propriamente do sistema de responsabilidade civil, muito embora a parte prejudicada tenha o direito de ser devidamente indenizada” (GAGLIANO, PAMPLONA, p.184, 2006) “a) o defeito deverá ser oculto, considerando-se tal o defeito que uma pessoa de conhecimentos medianos e inteligência normal não possa perceber em exame superficial,…

componentes da motocicleta vieram a apresentar defeito, manifestado pela quebra do suporte da seta dianteira direita e trincagem na base dos parafusos de fixação em ambas as tomadas de ar laterais (docs. 24 a 28), por suposta fadiga dos materiais com os quais foram produzidas as peças, em razão da vibração normal da motocicleta em funcionamento e deslocamento em estrada de rodagem. Não houve queda ou impacto que produzisse tal ocorrência, sendo que este defeito já atacou vários outros…

ACIDENTE COM PERDA TOTAL - INADIMPLEMENTO DA SEGURADORA – DEFEITO DO SERVIÇO O objeto do seguro é o adimplemento em caso de sinistro - a prestação do segurador. Portanto, não há como a prestação não ser em espécie, pois não houve recuperação do bem sinistrado diante do orçamento realizado pela oficina credenciada. Ademais, alguns autores dizem que “a discussão em torno do objeto do contrato pareceu um erro de perspectiva”1, sendo necessário situar-se em outro ângulo de observação, ou…

SERRA 2012 PARECER JURÍDICO DOAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ARTIGO 441 E ARTIGO 552 DO CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ONEROSO. CONTRATO COMUTATIVO. RELATÓRIO Trata-se o caso em consulta que Carlos Daniel faz uma doação de um veículo Veloster à Paola Brachio, veículo este avaliado em R$100.000,00. Vinte dias após a doação, Paola descobre que o seu carro possui um defeito não perceptível no motor e em virtude de tal problema o mesmo deverá fazer

as partes depositam quando da celebração de um contrato, de modo a não se frustrar as justas expectativas da parte contrária. Um negócio jurídico não pode ser constituído ou defeitos do negocio jurídico: o erro, o dolo, a simulação e a fraude contra credores,e a coação, já no novo Código Civil nos trás em sem rol de defeitos altera-se este rol, adicionando a lesão e o estado de perigo de acordo com os artigos 138 a 165 CC. O principio da boa-fé deve preponderar na fase pré-contratual …

Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando diversas facetas de seu conceito,…

acerca dos temas que serão tratados deve-se citar que vicios redibitórios são, segundo Maria Helena Diniz falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Vale ressaltar que os requisitos para a verificação dos vícios redibitórios são os seguintes: Que…

dos contratantes, e passou a interferir negativa e positivamente, também, em relação aos terceiros. Se ninguém for lesado, o contrato cumpriu sua função social. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Primeiro questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar…