Vencidos

todas as dívidas possuírem o mesmo valor deverá ser especificado qual dos débitos será extinto primeiramente. A imputação do pagamento nada mais é que a “determinação feita pelo devedor, dentre dois ou mais débitos da mesma natureza, positivos e vencidos, devidos a um só credor, indicativa de qual dessas dívidas quer solver”. Não é propriamente um modo satisfatório de adimplemento, e sim muito mais um meio indicativo de pagamento. Através da previsão legal descrita no artigo 352 do…

salvo disposição especial expressamente consignada. Entretanto, a posição da Turma é no sentido de que havendo previsão em norma coletiva, de desconsideração dos minutos que antecedem ou sucedem a jornada, ela deverá ser respeitada. Dessa forma, vencido o juiz relator, dá-se provimento ao recurso da reclamada, para determinar a consideração da norma coletiva, na apuração das horas extras, quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada. 2.2. Horas extras. Uniformes. A…

da logística reversa do óleo de cozinha, por exemplo, esse produto tem como característica o fato de poder ser reutilizado. No caso dos remédios, ressalta ele, o reaproveitamento é mais complicado. “O risco sanitário de aproveitar um medicamento vencido ou um remédio que você não sabe como foi armazenado é muito grande”, alerta Mussolini. O Sindusfarma é uma das entidades integrantes do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pelo Ministério da Saúde. O grupo foi…

pelo seu empregador de que será transferido no prazo de 20 dias para uma filial situada em Cabo Frio o que agrava mais sua situação, pois não tem condições financeiras de ficar em outro imóvel. A residência em Volta Redonda é alugada e se encontra vencido o prazo para restituição do bem ao proprietário. Na qualidade de advogado(a) contratado por Paulo, promova a medida judicial que entender cabível a fim de satisfazer o direito do seu cliente para a imissão na posse do imóvel.…

(cinco mil reais), por operação (1), vencidos há mais de 6 (seis) meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ii. acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por operação (1), vencidos há mais de 1 (um) ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa; iii. superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de 1 (um) ano,…

contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Tipo B1 - Não há geração. Tipo B2 - Resíduos perigosos: antimicrobianos, hormônios sintéticos e materiais descartáveis por eles contaminados; medicamentos vencidos, contaminados, interditados, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo; objetos perfurocortantes contaminados com produto químico perigoso. Tipo B3 - Resíduos químicos perigosos: resíduo tóxico, corrosivo,…

Aprovada e/ou rejeitada mudanças do Senado, segue à ○ Câmara dos Deputados Aprovada e/ou rejeitada mudanças do Senado, segue à sanção do Presidente da República. Prazo de 3 dias. 60 DISA Prazo 60 dias vencidos Prorroga por mais 60 dias Ato do Presidente do Congresso. 120 Vencido o prazo de 120 dias, sem apreciação - a MP perderá sua eficácia. 45 DISA Prazo para apreciação Após 45 dias sem apreciação, a MP entrará em regime de urgência, sobrestadas demais…

sujeito em questão, portanto, encontra propósito servindo como instrumento às finalidades alheias. [2] Já escravidão é a apropriação dos homens vencidos na guerra, por meio de força e violência, para submeter os vencidos ao seus desejos e caprichos de modo coercitivo. Havia na Grécia da época de Aristóteles uma lei, segundo a qual todo homem vencido na guerra tornava-se propriedade do vencedor. [3]

ácido láctico, algum tipo de gordura e sal. Primeiro aquecemos o leite a 50ºC e logo depois adicionamos ácido láctico, o certo seria adicionar apenas 20 ml para cada 15 litros de leite, mas o ácido estava vencido então foi preciso adicionar 60 ml para o leite coagular, caso o ácido não estivesse vencido seria necessário apenas 10 ml. Assim que o leite coagular fazemos a dessorassão, ou seja, separamos a massa do soro, após isso lavamos a massa. Para lavar a massa a colocamos em um balde…

interposto o Recurso Especial para discutir a questão principal. O Projeto de Lei 166/2010, por sua vez, pretende firmar a figura do pré- questionamento ficto como regra geral no Direito pátrio, bem como resolver a questão das divergências sobre o voto vencido e o pré- questionamento. Entretanto, o Projeto do Novo código de Processo Civil prevê expressamente o instituto do pré- questionamento em seus arts. 896 §3º e 979 CPC. Atualmente, de acordo com a Súmula 211 do STJ é…