Vencidos

texto utilizar a expressão pagar, trata-se apenas de antecipação, vez que, nos termos do artigo 20, o vencido reembolsará todas essas despesas ao vencedor. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA Aquelas correntes que buscavam ver o fundamento da condenação do vencido ora numa penalidade submetida a quem litigasse sem ter direito à tutela jurisdicional, ora nos princípios civilísticos da culpa, conferindo ao vencido a obrigação da reparação do dano causado em virtude do litígio por sua culpa originado,…

cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. § 2º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de…

aluguéis vencidos de 18 de outubro de 2013 a 18 de março de 2014, no valor de R$ 2.404,87 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), cada um, bem como os IPTUs vencidos em 18 de outubro e 18 de novembro de 2013, no valor de R$ 385,04 (trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) cada um, e em 18 de fevereiro e 18 de março de 2014, no valor de R$ 405,33 (quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos) cada um, sendo o valor total de encargos vencidos e…

de Trabalho Nº 1 Conjunto 1 1-A Conferência de Paz relativa à primeira guerra mundial conduziu a uma profunda transformação do mapa da Europa e do médio oriente como consequência das conquistas territoriais dos vencedores à custa das perdas dos vencidos. 2- A preeminência atribuída à França, à Inglaterra e aos EUA na conferência de paz prende-se com o facto destes países terem sido os vencedores do conflito. A ausência da Alemanha, da Austria-Hungria, da Bulgária, da Turquia e da…

seguintes pagamentos: Aluguel vencido em 15/08/05 no valor de............................................ R$ 450,00 IPTU, parcela 6/10..................................................................................R$ 42,00 Despesa de Condomínio.................................................................................R$ 95,69 Multa de 10%...................................................................................................R$ 68,76 Aluguel vencido em 15/09/05 no…

todos foram extintos a partir de 1966, exceto a moeda (dinheiro) e somente valido o REAL, todas as outras já prescreveram. Precatórios judiciais vencidos São aqueles que apresentados até o dia 1º de julho de um ano devem ser inscritos no orçamento do ano seguinte, durante o qual, até o dia 31 de dezembro, devem ser pagos. Não pagos eles passam a ser vencidos. São Ordens de pagamento devidamente orçadas, onde a Fazenda Pública deixa de cumprir com os respectivos pagamentos, ficando,…

escolhidas com ênfase nos PODERES ADMINISTRATIVOS. Ao identificar os Poderes Administrativos presentes nos casos veiculados, o aluno deverá conceituar e apresentar as principais características deste Poder. Noticia 1: Vistoria encontra medicamentos vencidos nas UBS do Monte Bonito e Vila Princesa Conselho Municipal de Saúde do município irá acompanhar a situação e deve fiscalizar outras unidades, além da Farmácia Municipal Comentar Comissão de Saúde e Meio Ambiente encontrou os…

pelos títulos adiante mencionados, vencidos e não pagos: a) uma nota promissória subscrita pela executada, no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), vencido em 30/03/2013, apresentada a protesto em 17/03/2014, com medida judicial de sustação de protesto deferida e em vigor (doc. em anexo); b) boleto de cobrança bancária no valor de R412.900,00 (doze mil e novecentos reais) referente ao fornecimento de alimentos no período de janeiro a março de 2014, vencido, com repactuação…

quase dois anos ininterruptos sem percepção de função, não afasta o direito à incorporação da gratificação. Com esse entendimento, a SBDI-I, por maioria, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, vencido o Ministro João Oreste Dalazen, e, no mérito, ainda por maioria, vencidos os Ministros Ives Gandra Martins Filho e Maria Cristina Peduzzi, deu provimento ao recurso para restabelecer amplamente a decisão do TRT, no particular. TST-E-RR-124740-57.2003.5.01.0071,…

será expedida quando houver: Escolher uma resposta. a. débitos ainda não vencidos. Correto b. débito inscrito em dívida ativa. c. cobrança executiva ajuizada pelo contribuinte. d. extinção do crédito tributário. Resposta correta: débitos ainda não vencidos. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A certidão de débitos será positiva com efeito de negativa quando houver débitos ainda não vencidos. Em outras hipóteses, para a sua expedição, não basta…