Das cláusulas especiais à compra e venda

COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO Há algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel ficará desfeita se, dentro de certo prazo, não superior a um ano, apresentar-se outro comprador, oferecendo maiores vantagens) nem o pacto comissório. Mas podem as partes, exercendo a sua autonomia de vontade, estipular no contrato de compra e venda o pacto de melhor comprador. Assim como o pacto comissório é regulado, de forma genérica, nos artigos 127 e 128, ao tratar da condição resolutiva e no artigo 474 que dispõe sobre cláusula resolutiva expressa. O Código Civil de 2002 disciplinou a retrovenda, a venda a contento o sujeita a prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. E o pacto de melhor comprador e o pacto comissório foram substituídos pela venda sujeita a prova, venda sobre documentos e venda com reserva de domínio. Estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de Compra e Venda, a critério das partes: RETROVENDA É um instituto atualmente em desuso. A retrovenda é uma cláusula do contrato de…

Regras especiais da compra e venda Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) Para começar os estudos sobre a venda por amostra, por protótipos ou por modelos, que são uma das regras especiais de compra e venda, é preciso primeiramente diferenciar cada um. A amostra pode ser conceituada como a reprodução perfeita e corpórea de determinada coisa. Já o protótipo, popularmente conhecido como invenção, consiste no primeiro exemplar de uma coisa que foi criada. Por…

ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS CONCERNENTES AOS TEMAS: CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE • Contrato de Compra e Venda de Ascendente para Descendente DADOS DO PROCESSO: Apelação Cível nº 736538-6 Apelante: Olívia Joana Fachin Saggin Apelados: Valdecir José Fachin e Outros Comarca: Pato Branco Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Relator: Celso Jair Mainardi Data de Julgamento: 22/02/2011 EMENTA: “APELAÇÃO…

CLÁUSULAS ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA Cláusulas especiais de compra e venda, também conhecidas como “pactos especiais”, são pactos acessórios que ampliam o poder de contratar sem excluírem as características essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no…

Seção II Cláusulas especiais à compra e venda Subseção I ● Da Retrovenda A retrovenda é um instituto que atualmente encontra-se em desuso. É uma cláusula inserida na compra e venda, na qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se no direito de reavê-la no prazo máximo de três anos, restituindo ao comprador o preço pago mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em benefícios necessários ou melhoramentos do imóvel, conforme o artigo 505 do Código Civil. E caso…

ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Não raro a compra e venda vem acompanhada de cláusula ou pacto especial, que não lhe tira as características essenciais, porém exige a atenção do legislador e os cuidados da doutrina. Nesses casos, embora não se trate de novas espécies de contraltos (ou seja, embora não se desnature a compra e venda), existe tratamento legal diferenciado. RETROVENDA (Arts. 505/508) A doutrina distingue entre: 1) pactum de retrovendendo: o comprador se compromete…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................02 2. CONCEITO....................................................................................................03 3. PARTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.....................................04 4. FORMAS DO CONTRATO............................................................................04 5. CLAUSULAS…

Das cláusulas especiais de compra e venda/ Pacto Adjetos Conceito: Embora não sejam uns dos requisitos essenciais do contrato, alteram sua estrutura (forma) exigindo sua observância, subordinando o contrato a evento futuro e incerto. Para valerem suas clausulas devera constar expressamente no contrato. Retrovenda (CC, 505 a 508): 1) Dar direito ao vendedor de desfazer a venda, reavendo o bem alienado dentro do prazo máximo de três anos. Somente é admissível nas vendas de bens…

Dos Contratos 1. Introdução As clausulas especiais, muito não excluam as características especiais aos contratos de compra e venda, modificam lhes, posto que exigem a observância de normas especiais, tornando condicional o negocio. Dentre as modalidades tem-se, primeiramente, a retrovenda, e, seguida, a venda a contento e da sujeita a prova, a preempção ou preferencia a venda com reserva de domínio, e por fim a venda sobre documentos. 2. Da Retrovenda A retrovenda…

DIREITO CIVIL – AULA SETE CONTINUAÇÃO - CONTRATOS NOMINADOS COMPRA E VENDA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA E TROCA 1.1.3 – Cláusulas Especiais à Compra e Venda. 1.2. Promessa de Compra e venda 1.3. Troca ou permuta 1.3.1. Conceito e caracteres jurídicos. 1.3.2. Objeto. 1.3.3. Disposições comuns à compra e venda. Compra e Venda ( continuação) 1.1.3- Cláusulas Especiais à Compra e Venda. As cláusulas especiais de compra e venda consistem em elementos acidentais do negócio jurídico ,…