Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

11— Das causas que impedem ou suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das…

11— Das causas que impedem ou suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das…

Sobre Produtos ou Serviços ...................................44 5.4 Controle da Publicidade e as Práticas e Cláusulas Abusivas ....45 5.5 Reparação Integral do Dano ......................................................46 5.6 Inversão do Ônus da Prova .......................................................47 5.7 Direito a Serviços Públicos Adequados e Eficazes ....................48 6 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…

da venda do referido imóvel, tendo conhecimento de que havia uma pessoa interessada e que ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02, ..............afirma que o réu esteve no escritório do autor, interessado que estava na compra do apartamento e que de lá saíram para vistoriá-lo, deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do

comentários, pontos objeto de divergências, chegando à minúcia de oferecer modelos de atas, publicações e outros atos pertinentes às diversas modalidades de licitação previstos na Lei no 8.883, de 8 de junho de 1994, quais sejam, em geral, a de “compras”, “vendas” e “serviços” na Administração direta e indireta. A experiência administrativa relativamente longa deste apresentador, igualmente aficionado à matéria, salvo erro ou engano, jamais deparou com trabalho tão completo, prático e…

pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. Ver tópico (302 documentos) Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. Ver tópico (1584 documentos) Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Ver tópico (120 documentos) Art.…

consideravam os valores de uso mas somente o parâmetro da troca, a equivalência das mercadorias, não se distinguia se o objeto de contrato era um bem de consumo ou um bem essencial, um meio de produção ou um bem voluptuário: tratava-se do mesmo modo a venda de um jornal, de um apartamento, de ações ou de uma empresa." Diversas causas concorreram para a modificação da noção de contrato. A suposição de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes,…

penal ambiental. A ela caberá proceder à autuação do parcelador e de tantos quantos tenham concorrido para a prática do evento, lavrando-se Termo Circunstanciado. d) Polícia Civil - deverá empreender diligências para constatar se estão ocorrendo vendas ou atos de parcelamento material do imóvel em desacordo com a lei, tais como: a abertura de ruas e demarcação de quadras e lotes. Se tiver ocorrido modificação física da gleba, deverá ser providenciada a perícia. Ainda que não se…

registro do parcelamento do solo, que deverão estar anexados ao requerimento endereçado ao Oficial de Registro de Imóveis?............ 52 25. Qual o prazo para o Município aprovar o loteamento ou desmembramento?......... 53 26. É possível a venda ou a promessa de venda de imóvel não registrado?...................... 54 27. Em se tratando de loteamento clandestino, compete ao Município o dever de…

11— Das causas que impedem ou suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das…