Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

reais sobre coisa alheia | 62 Contratos | 73 Princípios | 73 Requisitos | 74 Classificação | 75 Fases | 78 Defeitos | 80 Interpretação dos contratos | 83 Contratos em espécie I | 87 Arras ou sinal | 87 Compra e venda | 88 Permuta | 94 Doação | 94 Contratos em espécie II | 99 Comodato | 99 Empreitada | 101 Locação | 102 Direito agrário | 113 Imóvel rural | 113 Conceito, conteúdo, fundamento e natureza jurídica | 113…

qual com seus regimentos internos próprios. Existem dois tipos de competências previstas para o Congresso Nacional: O primeiro tipo de competência trata-se da COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, que será exercida visando à formação de leis, sendo, portanto, sujeitas à sanção presidencial. Esse dispositivo demonstra que cabe ao Congresso dispor sobre aquelas matérias tidas como de competência legislativa da União. O segundo compõe as COMPETÊNCIAS DELIBERATIVAS do Congresso Nacional, que se referem…

corretoras membros da Bolsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário Nacional. § 2° As sociedades referidas neste artigo somente poderão funcionar depois de autorizadas pelo Banco Central, e a investidura dos seus dirigentes estará sujeita às condições legais vigentes para os administradores de instituições financeiras. c) as companhias seguradoras (c.1), as empresas de previdência privada (c.2) e de capitalização (c.3): autorização do CNSP e SUSEP (art. 24 e 74 DL…

Contrato de intermediação imobiliária para fins de venda (19) 18.4 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de administração (12) 18.5 – Contrato de locação para fins comerciais (22) 18.6 – Contrato de locação para fins residenciais (26) 18.7 – Contrato de sublocação de imóvel residencial (42) 18.8 – Distrato-rescisão contratual consensual (44) 18.9 – Recibo de sinal em venda de imóvel a prazo (46) 18.10 – Recibo de sinal em venda de imóvel à vista (48) 18.11 – Contrato…

quando definiu atos de comércio, em seu artigo 632 e incluiu entre eles “todas as empresas de manufaturas, de comissão, de transporte por terra e água e todas as empresas de fornecimento, de agência, escritórios de negócios, estabelecimento de vendas em leilão, de espetáculos públicos”. Para Rubens Requião o conceito jurídico se assenta no conceito econômico, diz o autor: “em vão os juristas têm procurado construir um conceito jurídico próprio para tal organização. Sente-se em suas…

objeto obrigacional 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento) 3.6.1 Primeiras palavras 3.6.2 Do pagamento direto 3.6.2.1 Elementos subjetivos do pagamento direto. O solvens e o accipiens. Quem paga e quem recebe 3.6.2.2 Do objeto e da prova do pagamento direto (elementos objetivos do pagamento direto). O que se paga e como se paga 3.6.2.3 Do lugar do pagamento direto. Onde se paga 3.6.2.4 Do tempo do pagamento. Quando se paga 3.6.3 Das regras especiais de pagamento e das…

fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será…

suficientes para encher carroças e mais carroças foram publicados durante os últimos três séculos e despejados sobre o abismo que separa os contendedores, em vão. Como o Pântano do Desânimo no Peregrino, ainda é um enorme canyon. Não levanto maior prova de que a queda de Adão tenha afetado o entendimento, assim como a vontade do homem, do que o atual estado dividido da cristandade acerca da Ceia do Senhor. É difícil saber como lidar com tal assunto sem esgotar a paciência dos…

exercício da competência ou do poder de tributar os rendimentos ou o patrimônio da coletividade. Ex.: as receitas de tributos, de empréstimos e contribuições compulsórias etc. Originária Proveniente de bens pertencentes ao patri-mônio do Estado. Ex.: venda de bens; prestação de serviços públicos: água, luz etc. Quanto às categorias econômicas Receitas Correntes Tributárias – é a resultante da cobrança de tributos pagos pelos cidadãos em razão de suas atividades, suas rendas,…

572 do Código de Processo Civil cuidam das obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Quando a obrigação for alternativa, e a escolha couber ao credor, ele já deverá indicá-la na petição inicial. Se a alternativa for do devedor, ele será citado para exercer a opção e cumprir a obrigação em dez dias, sob pena de devolver-se ao credor a opção. Se a relação jurídica estiver sujeita a termo ou a condição, só com a prova do implemento de algum dos dois institutos poder-se-á dar…