unificação de lotes
70158 palavras
281 páginas
Guia do Parcelamento do Solo UrbanoPerguntas e Respostas
Consultas e Modelos
Florianópolis
2010
Guia do Parcelamento do Solo Urbano
Elaboração
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
Contato
Rua Bocaiúva, 1.750, 2° andar - Centro Florianópolis - SC - 88015-904
Tel.: (48) 3229.9216 | Fax: (48) 3229-9218 cme@mp.sc.gov.br | www.mp.sc.gov.br
Impressão nov. 2010
Gráfica Clicheria Cromos
Tiragem
700 exemplares
Projeto gráfico e editoração
Coordenadoria de Comunicação Social
(48) 3229.9011 | comso@mp.sc.gov.br
Revisão gramatical
Lucia Anilda Miguel
Catalogação na publicação por: Clarice Martins Quint CRB 14/384
Guia do Parcelamento do Solo
SUMÁRIO
I. Introdução................................................................................................................................................ 7
II. A intervenção do Ministério Público nos procedimentos afetos ao Parcelamento de Solo Urbano............................................................................................................................................................11
.
1. Órgãos públicos que podem ser acionados pelo Ministério Público............................. 14
2. Instrumentos de Atuação – Rotina de Procedimentos.................................................... 15
3. Conclusões.............................................................................................................................. 17
III. Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do solo urbano:................................................... 19
1. O que é gleba?........................................................................................................................ 19
.
2. O